E a realização de Audiências Públicas por parte da Prefeitura de Garanhuns, com a finalidade de apresentar e discutir uma minuta de um Projeto de Lei que visa a outorga onerosa de alteração de uso e parâmetros do solo no Município, segue dividindo opiniões (saiba mais sobre assunto clicando AQUI).

Depois que o Departamento de Pernambuco do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE) divulgou uma Nota em Repúdio as pretensões do Governo de Garanhuns, que, segundo a pasta de Planejamento e Gestão, busca “disciplinar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, garantindo o avanço do desenvolvimento social e econômico do Município”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também se pronunciou a respeito das ações. Confira a Nota divulgada pela Entidade:

“CAU/PE ATUA NOS DEBATES SOBRE LEGISLAÇÃO URBANA DE GARANHUNS – Com a missão de promover a arquitetura e urbanismo para todos e todas, o CAU/PE tem acompanhado os desdobramentos de ações que envolvem a elaboração e regulamentação de legislações urbanísticas e de planos diretores dos municípios pernambucanos. Em Garanhuns, vem participando das audiências públicas e reuniões convocadas para discutir o Projeto de Lei de Criação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo.

Diante disso, e em nome da transparência que norteia as ações do Conselho, esclarece:

1 – Desde a abertura do processo para debate do Projeto de Lei específico, foram realizadas reuniões e audiências públicas, com a presença de representantes da sociedade civil, arquitetos e urbanistas da região, bem como reuniões diretas entre representantes da prefeitura com conselhos e entidades.

2 – O CAU/PE participou, presencialmente, de duas reuniões, sempre buscando assegurar caminhos que observem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), e garantam uma cidade mais justa e inclusiva.

3 – O trabalho é direcionado estimular a efetiva participação popular no processo de regulamentação da legislação urbanística com foco no novo Plano Diretor, bem como reconhecendo a importância dos arquitetos e urbanistas de Garanhuns, que foram convocados a discutirem, coletivamente a iniciativa e que já impactaram em alterações da minuta do PL.

4 – Como resultado dessa participação, foi criada no dia 23.03.2022, uma comissão especial que irá estudar os parâmetros para o próximo plano diretor, já tendo o CAU/PE entre seus integrantes.

5 – A participação efetiva de representantes da sociedade civil é fundamental nesse processo, abrindo espaço para diversidade de participação e opiniões, tendo, portanto, total apoio do CAU/PE a realização de nova audiência pública, marcada para o dia 29.03.2022. Desde já, o Conselho está convocando todos os arquitetos e urbanistas para estarem presentes a esse debate, exercendo ativamente seu protagonismo.

Deste modo, o CAU/PE fica à disposição dos profissionais e de toda a sociedade para seguir contribuindo nas ações que apontem soluções para a melhoria, transformações e o desenvolvimento das cidades.

Recife, 24 de março de 2022

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) / Sindicato dos Arquitetos do Estado de Pernambuco (SAEPE) / Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA/PE) / Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH/PE)”. Para conferir mais informações sobre o assunto clique AQUI;  AQUI ou AQUI. Para baixar a Minuta do Projeto de Lei sobre a flexibilização dos parâmetros urbanísticos clique AQUI. 

SEQUÊNCIA DAS DISCUSSÕES – De acordo com o Edital de Convocação das Audiências Públicas, a 2ª Audiência para tratar do tema acontecerá no próximo dia 29, a partir das 9h, no Auditório da AESGA. Durante o Encontro, haverá a apresentação do Projeto de Lei com as possíveis correções coletadas na 1ª reunião; a disponibilidade para uso da palavra, para tirar dúvidas e apresentar sugestões e a coleta de sugestões por escrito.   (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)