O Departamento de Pernambuco do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE) divulgou uma Nota em Repúdio aos Projetos de Lei para Flexibilização de Parâmetros Urbanísticos em Garanhuns, que seguem sendo discutidos junto a sociedade através de audiências públicas promovidas pela Prefeitura de Garanhuns. Confira:

“NOTA DE REPÚDIO AO P.L. DE GARANHUNS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS

Um Projeto de Lei está em tramitação às pressas no Município de Garanhuns/PE e, se aprovado, modificará parâmetros urbanísticos definidos no Plano Diretor do Município. Na prática, o Projeto de Lei permitirá o aumento de qualquer índice que amplie área construtiva, como gabarito, afastamentos e taxa de ocupação, o que implica em supressão de recuos das edificações e a consequente redução de solo permeável e espaços para ventilação e iluminação naturais. Também está prevista uma expansão urbana não planejada para além do perímetro urbano atual, dentro da zona rural, com criação de núcleos urbanos aleatórios e desconectados da realidade urbana, estimulando a especulação imobiliária.

Vale salientar que isso tem sido feito sem a devida discussão com todos órgãos competentes e sem a ampla participação da sociedade civil, pois foram programadas apenas 2 audiências públicas em um curto espaço de tempo. Uma das principais preocupações é o consequente impacto climático para esta cidade, conhecida como “Suíça Pernambucana” e “terra da garoa”, que vende o frio como principal atrativo turístico.

O IAB-PE alerta para os perigos de uma expansão urbana sem o devido planejamento e recomenda aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo e também à população de Garanhuns que participem ativamente dos debates sobre as consequências reais da aprovação deste Projeto de Lei, buscando equilibrar todos os aspectos necessários ao crescimento e Desenvolvimento Sustentável deste Município que historicamente se destacou em nosso estado pela sua qualidade de vida”.

O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, para que pudesse se posicionar sobre a Nota emitida pelo IAB-PE, mas não obtivemos resposta. Seguimos a disposição para publicarmos a versão do Governo Municipal de Garanhuns sobre o assunto. Para saber mais sobre as discussões que resultarão no envio dos Projetos de Lei a Câmara Municipal clique AQUI; AQUI e AQUI. Para baixar a Minuta do Projeto de Lei sobre a flexibilização dos parâmetros urbanísticos clique AQUI. 

SEQUÊNCIA DAS DISCUSSÕES – De acordo com o Edital de Convocação das Audiências Públicas, a 2ª Audiência para tratar do tema acontecerá no próximo dia 29, a partir das 9h, no Auditório da AESGA. Durante o Encontro, haverá a apresentação do Projeto de Lei com as possíveis correções coletadas na 1ª reunião; a disponibilidade para uso da palavra, para tirar dúvidas e apresentar sugestões e a coleta de sugestões por escrito.   (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)