Sete meses após a vereadora Magda Alves acionar a 2ª Promotoria de Garanhuns para que investigasse o fato de a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, estar pagando pelo aluguel de um prédio abandonado desde 2021 (relembre clicando AQUI), o Promotor Bruno Gottardi decidiu instaurar um Inquérito Civil nessa terça-feira, dia 5, para “apurar notícia de suposta manutenção de locação de imóvel abandonado onde funcionou a Escola Centro Social Monsenhor Callou”, localizada na Praça Campos Sales, no Magano.
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De acordo com a denúncia de Magda Alves, até julho de 2024 (quando se encerra o contrato), a Prefeitura terá pago mais de R$ 120 mil reais em aluguel de um Imóvel abandonado.
“Entre julho de 2021 e julho de 2022 foram pagos mais de R$ 37 mil reais em aluguel. De 2022 a 2023 foram mais R$ 41 mil reais e o contrato foi renovado até julho de 2024, com previsão para serem pagos quase R$ 43 mil reais. Ao todo, ao final do atual contrato, a Prefeitura terá gasto quase R$ 121 mil reais com o aluguel de um prédio abandonado”, destacou Magda Alves, que registrou ter levado o assunto, com documentos comprobatórios, ao conhecimento, também do Tribunal de Contas do Estado, que até o momento não se posicionou.
PREFEITURA – Em Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, em agosto do ano passado, a Secretaria de Educação registrou que “o contrato determina que para o prédio ser devolvido ao proprietário, deve estar nas mesmas condições em que foi locado” e que o imóvel seria reformado pela Empresa contratada para manutenção das Escolas Municipais, informação que não se confirmou. Vale destacar que os estudantes da Escola Municipal Monsenhor Callou foram remanejados, em 2021, para as escolas Monsenhor Tarcísio; Maria Tavares e Mário Matos.
PROMOTOR – No procedimento instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Promotor registra que o laudo que atestou a impossibilidade do funcionamento da Escola foi emitido em fevereiro de 2021, portanto, antes da renovação do contrato de locação do bem, em setembro de 2021, “configurando dessa forma, plena ciência da Gestão Municipal acerca da situação em que se encontrava o bem locado”. Além da renovação em 2021, o contrato foi renovado, com reajustes no valor da locação, em 2022, e em 2023, estando vigente até 7 de julho de 2024.
No despacho, o Promotor Bruno Gottardi registrou que o MPPE apurará “os danos causados ao erário em razão da renovação de aluguel de imóvel inservível à finalidade pública” e externou que recomendará a “rescisão imediata do contrato de aluguel (…); sem prejuízo de outras medidas para tutela do patrimônio público”.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, para que possa se posicionar sobre a decisão do MPPE. (@blogcarloseugenio)
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