A Prefeitura de Garanhuns se pronunciou sobre a recomendação do Promotor Domingos Sávio, que através da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns, se posicionou quanto a concreta revisão do Plano Diretor Participativo de Garanhuns. Segundo a recomendação, o Município precisa apresentar, num prazo de 30 dias, o cronograma de reuniões e a metodologia de trabalho da Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo (relembre clicando AQUI).
Segundo material disponibilizado a Imprensa e postado nas redes sociais do Governo de Garanhuns, com a recomendação, o representante do Ministério Público reconhece legalidade de Projetos de Lei sobre Outorga Onerosa e criação de núcleo urbano. É que de acordo com o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto, a recomendação ministerial vem ao encontro das iniciativas da Gestão, que, segundo Ele, trouxe o debate sobre o Plano Diretor para a sociedade, assumindo o compromisso da revisão que deveria ter sido realizada pela Gestão Izaías Régis, já que a revisão do documento está pendente desde 2018.
“Atendendo a determinação do Prefeito Sivaldo Albino, formatamos o processo que levará à revisão do Plano Diretor, com seus editais, decretos e formação da comissão da revisão, com ampla participação de instituições acadêmicas, técnicas, representativas de segmentos do campo, associações, conselhos de engenharia e arquitetura urbana, imobiliárias, representantes da gestão pública, entre diversas outras. Mas até chegarmos ao documento do novo Plano Diretor, precisamos atualizá-lo, já que se encontra defasado diante do crescimento urbano do Município verificado ao longo dos anos, e para isto já somamos cinco audiências públicas com participação destes diversos atores, na Cidade e na zona rural”, chama a atenção o Procurador Municipal.
“Recebemos as recomendações do Promotor Domingos Sávio com a responsabilidade e entendimento que estamos no caminho certo. A revisão do Plano Diretor vai marcar um novo tempo de desenvolvimento, ouvindo e atendendo todos e todas, e que ao final vai proporcionar a garantia e segurança dos que desejam investir no Município, dos empreendedores, daqueles que planejam adquirir suas moradias para suas famílias com conforto e segurança, e daqueles que anseiam seguir no campo produzindo, em nossa zona rural, mas que possam ter suas terras valorizadas”, observou o Prefeito Sivaldo Albino (PSB).
Ao se posicionar, o Prefeito de Garanhuns sinalizou que as discussões sobre a Outorga Onerosa e a criação de núcleo urbano deverão ser retomadas. “Vamos continuar garantindo a participação de todos e todas, como fizemos no debate dos Projetos de Lei, e assumindo com responsabilidade os desafios, cuja omissão do passado deixou chegar a este ponto, mas vamos solucionar, para que Garanhuns avance com planejamento, investimento e olhar social”, registrou Sivaldo Albino.
