O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, quer dar continuidade ao debate coletivo sobre a adoção das medidas necessárias ao saneamento das irregularidades no sistema de drenagem das águas pluviais de Garanhuns, que concorreram para o evento trágico do último dia 21 de abril, que resultou na morte de Cláudia Nayara Claudino, após cair em buraco da rede pluvial na rua Antônio Paulo de Miranda, centro de Garanhuns, e ser arrastada pelas águas da chuva. Para isso, será realizada no próximo dia 29 de setembro, às 10h, audiência pública virtual, através do link da videochamada: https://meet.google.com/rre-yxus-uwh.
O 1º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Agra, notificou para o comparecimento de representantes das secretarias e demais setores competentes, especialmente secretaria de Obras e Planejamento e a Defesa Civil; a Compesa, através das direções locais e regional; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Defesa Civil Estadual; assim como os Conselhos Municipais do Meio Ambiente (Codema) e de Política Urbana (Compur).
De acordo com o Edital da Audiência Pública, estão convidados, além dos moradores da localidade; Imprensa e comunidade em geral; a Câmara de Vereadores; Caop do Meio Ambiente (MPPE); OAB – Subsecção Garanhuns; Câmara dos Dirigentes Lojistas; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Ministério do Desenvolvimento Regional. A primeira audiência socbre o tema foi realizada no último dia 18 de agosto (relembre clicando AQUI).
REGULAMENTO – Como ordenamento das intervenções, as entidades, autoridades e o público em geral presentes à referida audiência pública deverão se cadastrar perante a mesa para intervenções sobre o tema por três minutos cada, tendo a mesa, se desejar, igual tempo para considerações, podendo ainda o expositor ter sua réplica por mais dois minutos, com possibilidade de tréplica em igual tempo. Mais detalhes no Edital da Audiência Pública, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (15).
