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quinta-feira, 19 de agosto de 2021

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, promoveu na noite de ontem, dia 18, uma Audiência Pública Virtual para que a Prefeitura de Garanhuns pudesse apresentar as medidas que vem sendo adotadas para corrigir as irregularidades no sistema de drenagem das águas da chuva na área central do Município, que concorreram para a morte da senhora Cláudia Nayara Claudino. Ela faleceu após cair em buraco da rede pluvial e ser arrastada pelas águas da chuva no último dia 21 de abril, na rua Antônio Paulo de Miranda, no centro de Garanhuns.

 

 

O Evento virtual, coordenado pelo Promotor Domingos Sávio, foi marcado pela participação de representantes de vários Órgãos estaduais e municipais; da vereadora Magda Alves (PP); familiares da Vítima no trágico acidente; de membros da Imprensa e de alguns moradores da rua Antônio Paulo de Miranda.

 

 

De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, os trabalhos para solucionar os problemas gerados pelo volume das águas da chuva, no último dia 21 de abril, vem sendo adotados por etapas, já que a partir do sinistro na rua Antônio Paulo de Miranda também foi gerada uma cratera na rua senador Paulo Guerra, nas proximidades da 4ª Igreja Presbiteriana, onde desaguam as águas pluviais vindas de diversas ruas do Centro da Cidade e até de outros bairros.    

 

 

Segundo a Prefeitura, num prazo de 30 a 40 dias, o projeto estrutural, com orçamento final das obras da rua senador Paulo Guerra estará pronto. A previsão é que no mês de setembro possa haver a licitação para contratação da Empresa responsável pelos serviços, que devem ser iniciados em outubro. Já as intervenções na rua Antônio Paulo de Miranda serão realizadas numa segunda etapa, tendo como previsão para inicio dos serviços “até o final deste ano”.

 

 

Segundo o secretário Muncipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Alexandre Marinho, a determinação do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) é que as obras sejam iniciadas com recursos próprios, todavia o Governo Municipal segue buscando junto ao Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, parte dos mais de R$ 3 milhões de reais, estimados, até o momento, para as obras na rua senador Paulo Guerra.

 

 

CLÁUDIA NAYARA CLAUDINO – Apesar de o assunto não ter sido objeto da Audiência, a possibilidade da concessão de uma pensão alimentícia para os filhos de Cláudia Nayara Claudino, vítima do trágico acidente na rua Antônio Paulo de Miranda, quando caiu em um buraco da rede pluvial e foi arrastada pelas águas da chuva por dentro da tubulação, também foi tratada durante o evento promovido pelo MPPE.

 

 

A partir de uma indagação da vereadora Magda Alves, o procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto, registrou que o assunto já vem sendo tratado na esfera judicial, haja vista que a família da Vítima ingressou na Vara da Fazenda Pública do Município visando pleitear a devida Pensão Alimentícia para os quatro filhos da Vítima, que tem idades entre 2 e 7 anos (clique em player na imagem acima para ouvir).

 

 

De acordo com o promotor Domingos Sávio, dentro da ação judicial movida pela família de Cláudia Nayara, o Ministério Público requisitou uma Tutela Antecipada para que “pelo menos provisoriamente seja paga uma pensão, num valor provisório, a ser verificado ao final do processo em beneficio dos filhos da senhora Cláudia Nayara”, destacou o Promotor, registrando ainda que o processo aguarda decisão judicial e que vem sendo acompanhado pelo MPPE. (Blog do Carlos Eugênio – Dia 19/08/2021)