Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta quarta-feira, dia 5, a informação que a Câmara de Vereadores de Garanhuns fixou em litros o custeio de combustível para que os Parlamentares possam realizar deslocamentos referente ao exercício do Mandato Legislativo. É que antes, o custeio era medido em valor monetário: R$ 1.500 mensais.
O Ato nº 001/2022, instituído pela Mesa Diretora da Casa Raimundo de Moraes, registra que “serão custeadas, em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar, as despesas com combustível até o limite de 250 litros mensais, por gabinete parlamentar, vedado qualquer tipo de acréscimo”.
Por meio de Nota, a Casa Legislativa deixou claro que não foi criada nova despesa com a instituição do Ato nº 001/2022. “Em janeiro de 2021, também através de Ato expedido pela Mesa Diretora, foi regulamentado o custeio das despesas com combustíveis, referente ao exercício do Mandato, até o limite de R$ 1.500,00 mensais, por Gabinete Parlamentar. Ocorre que por conta da majoração/oscilação no valor dos combustíveis registrados no decorrer do ano passado, decidiu-se em optar pelo limite do custeio em litros de combustível e não em valor monetário”, informou a Câmara, através da Assessoria. Ainda segundo o Legislativo Municipal, o custeio “se dá exclusivamente em razão de atividade inerente ao exercício do Mandato Parlamentar, sendo mensal e não cumulativo, cabendo ao Gabinete de cada Parlamentar, a justificativa do uso do combustível definido pelo Ato junto à Gerência Administrativa da Câmara de Garanhuns”.
Ainda segundo a Nota emitida pela Câmara de Garanhuns, até 2020, o Poder Legislativo Municipal promovia o custeio de 320 litros de combustível para cada Gabinete Parlamentar, assim como que a Casa Legislativa ainda contava com quatro veículos locados (imagem acima) à disposição da Câmara. “Atualmente, a Câmara de Garanhuns não possui veículos locados e promove o custeio de 250 litros de combustível por Gabinete Parlamentar, portanto, as medidas adotadas pela atual Mesa Diretora vêm garantindo a redução de despesas, gerando economia nos recursos públicos”, registrou a Assessoria.
