A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, realiza na próxima quinta-feira, dia 26, a partir das 10h, no auditório da AESGA, a solenidade de lançamento do Processo de Revisão do Plano Diretor de Garanhuns. A ação vem após o Ministério Público ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça . A medida foi proposta pelo Promotor Domingos Sávio, em janeiro passado, após ter recomendações descumpridas pelo Governo Municipal e teve uma Tutela de Urgência (liminar) despachada pelo Juiz Glacidelson Antonio da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, em julho passado (relembre clicando AQUI). 

Os trabalhos de revisão serão conduzidos pelos membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor, criada pelo Decreto Municipal nº 008/2022 (relembre clicando AQUI), juntamente com a participação de integrantes do Governo Municipal, da iniciativa privada e de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil, segundo a Prefeitura, “num esforço conjunto de atualização do principal instrumento de planejamento que orientará o desenvolvimento territorial, econômico, social e ambiental do município nos próximos anos”.

“Garanhuns tem avançado muito no desenvolvimento, tanto social quanto econômico nos últimos anos, e nosso Plano Diretor, que já estava defasado e fora do prazo da atualização, que já deveria ter sido feita no Governo Anterior – o Plano deveria ter sido revisado em 2018 – , precisa deste esforço conjunto da sociedade para que os avanços significativos encontrem no Plano Diretor a ferramenta eficaz para nosso crescimento e desenvolvimento urbano e rural inteligentes, constantes e autossustentáveis”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, Alexandre Marinho (imagem acima). 

O QUE É O PLANO DIRETOR – O Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, observando particularidades como a preservação da natureza e da memória, entre outros. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da Cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. O Plano Diretor Participativo de Garanhuns está vencido desde 2018. (@blogcarloseugenio)