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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | domingo, 27 de março de 2022

 

O Diário Oficial da AMUPE do último dia 24, traz a publicação do Decreto Municipal nº 008/2022, que constitui a Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo de Garanhuns. O atual Plano Diretor está pendente de revisão desde 2018. A instalação da Comissão tem um prazo de 20 dias, a partir desta publicação.

 

 

De acordo com a Prefeitura, a constituição da Comissão de Revisão atende a legislação vigente, que trata da obrigatoriedade da elaboração dos Planos Diretores Municipais. Criado em 2008, o  Plano Diretor precisa ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. “Temos a necessidade urgente de atualizar a política urbana em Garanhuns para garantir à sociedade o direito a uma cidade sustentável, como expusemos no Decreto que constitui a Comissão, para podermos de forma legal e democrática proporcionar o acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para os presentes e futuras gerações”, registrou o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto.

 

 

A Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo de Garanhuns é um Órgão Colegiado, constituído por representantes do Poder Público; Sociedade Civil e Universidades, de natureza temporária, com caráter consultivo e sugestivo no âmbito de suas competências. A Comissão contará com 22 representantes das instituições elencadas no decreto, que devem indicar também os membros suplentes. “Com vigência desde a publicação, cabe agora à Secretaria de Planejamento e Gestão fazer os convites às instituições para a nomeação dos representantes, e iniciar em até 20 dias os trabalhos, sob a presidência do Secretário de Planejamento e Gestão, ou de indicado pelo Governo Municipal”, registra a Prefeitura de Garanhuns. Estudos, seminários ou eventos, municipais e regionais sobre temas relacionados à elaboração do Plano Diretor, poderão ser realizados durante o processo de revisão.