A próxima semana deverá ser marcada por importantes debates na Câmara de Garanhuns. É que os Vereadores analisarão e votarão em plenário os reajustes salariais concedidos pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) para os servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas do setor Administrativo, bem como dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
As discussões sobre o Projeto de Lei (PL) nº 004/2022, que reestrutura as tabelas de vencimentos de servidores efetivos, inativos e pensionistas estão mais adiantadas na Casa Raimundo de Moraes, tendo recebido o parecer favorável nas Comissões de Legislação e Justiça e Redação de Leis, bem como de Finanças e Orçamento, nessa sexta-feira, dia 11, após mais de duas horas de debates entre os Vereadores e representantes da Prefeitura; do SINSEMUG e dos Servidores Municipais.
Na prática, de acordo com o PL, o reajuste salarial a ser concedido pela Prefeitura varia em percentuais que vão de 10,67 a 23%, a depender dos níveis, que partem do PE-01, cujo vencimento com reajuste será de R$ 1.227,54, ao ME, que passará a ser de R$ 3.501,69. O PL 004/2022, que tramita em regime de urgência urgentíssima, será votado em Plenário nessa segunda-feira, dia 15, durante a 7ª Reunião Ordinária deste ano. O sessão está prevista para ter início às 15h. Aprovado pela Câmara em duas votações e sancionado pelo Prefeito, o reajuste já será pago neste mês de março.
Já a tramitação do reajuste no Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica terá início nessa segunda-feira, dia 14, quando a mensagem enviada pelo Poder Executivo será lida em plenário. Já na terça, dia 15, o Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões Permanentes, devendo seguir para votação em plenário no dia seguinte. A expectativa é pela quebra do Interstício Legislativo, que garante a realização de duas reuniões ordinárias na quarta-feira, dia 16, o que garantiria a conclusão do processo na Câmara, já que o Projeto precisa ser analisado em duas votações.
De acordo com a secretária de Educação, Wilza Vitorino, a Prefeitura de Garanhuns concederá um reajuste linear (contemplando todos os Professores) de 34%, superando o teto nacional, fixado em 33,24%. Todavia, segundo a Secretária, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de reajuste será divido pelo Município em dois períodos: de janeiro a junho, os professores contarão com um reajuste de 24% em seus salários, que somado com os 10% a ser concedido de julho a dezembro, totaliza os 34% de reajuste. As reuniões da Câmara são transmitidas, em tempo real, pela TV Câmara, através dos perfil e do canal Câmara Garanhuns nas plataformas Facebook e YouTube. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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