Visando estimular o Governo Municipal a aproveitar a oportunidade única oferecida
pelo Decreto nº 5820, em conjunto com a Portaria nº 489, do Ministério das
Comunicações, que legaliza a abertura de canais municipais de TV digital de
âmbito Municipal, o Vereador Paulo Leal (PSB), apresentou requerimento Nº
019/2014, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que envie pedido de outorga
ao Ministério das Comunicações, com o objetivo de receber em nossa cidade o
denominado “Canal da Cidadania”.
Paulo Leal esclarece que o canal de TV digital que está sendo colocado à
disposição dos municípios e associações comunitárias brasileiras está entre as
ferramentas de comunicação audiovisual mais modernas que existem. O Sistema
Brasileiro de TV Digital-Terrestre (SBTVD-T) terá imagem em alta definição
(HDTV) ou em definição padrão (SDTV), com a tão esperada interatividade, que
permite não só a transmissão com excelente qualidade de som e imagem, mas
também a interação com o público.
Dentre os principais objetivos a serem atendidos pelo Canal da Cidadania
estão à busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da
diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais de nosso
povo, bem como a universalização do direito à informação, comunicação, educação
e cultura. (ASCOM CMG)
