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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sábado, 10 de junho de 2017

E depois de o Ministério
Público atestar que o Projeto de Lei nº 012/2017, aprovado pela Câmara de
Vereadores de Garanhuns e que gerou uma grande polêmica na Cidade, estaria
correto, o Vereador Ary Júnior (PTB), um dos onze parlamentares que votaram
favoráveis a matéria enviada pela Prefeitura à Câmara, manteve contato com o
Blog do Carlos Eugênio, para comentar, segundo Ele, os “excessos dos
professores após a aprovação do projeto”, que inclusive já se tornou Lei, a Lei
Municipal nº 4400/2017.
“Tivemos a responsabilidade de
discutir por cerca de um mês junto aos professores e advogados! Quando votei
favorável a matéria tinha convicção de que estava certo, pois o Governo do
Município não mandaria algo errado ou ilegal para analisarmos. Hoje (dia 9) o
Ministério Público confirma o meu entendimento. Tanto eu, quanto os demais
Vereadores que votaram favoráveis, buscávamos apenas contemplar os professores
com um aumento salarial de 7,64%, que foi concedido para todos aqueles que têm
uma carga horária de 40 horas. Ninguém quer prejudicar o professor! Respeitamos
a categoria, mas também exigimos respeito, principalmente de quem tem o papel
de educar”, chamou a atenção o Parlamentar.
Para Ary Júnior, houveram
excessos por parte dos professores antes e durante a votação, mas sobretudo, na
repercussão da decisão da Câmara. “O Ministério Público, que é um Órgão isento
e sério, mostrou aos professores que estávamos certos! Não precisava
menosprezar, atacar, xingar e nem denegrir a conduta social e moral de nenhum
Vereador, sobretudo através das redes sociais, induzindo a população a ficar
contra os Vereadores, que apenas estavam cumprindo o seu papel, votando certo,
num projeto legal e correto”, desabafou o Vereador Petebista.
PREFEITURA TAMBÉM SE POSICIONA – Em nota distribuída a Imprensa
pouco depois da realização da reunião no Ministério Público, realizada na tarde
de ontem, dia 9, em que participaram representantes da Procuradoria Geral do
Município; assessores jurídicos da Câmara de Vereadores e representantes dos Professores,
o Governo Municipal de Garanhuns repercutiu a posição do Promotor de Justiça,
Dr. Domingos Sávio, de que o Projeto de Lei nº 012/2017, estava correto.
“O Governo Municipal de
Garanhuns sempre soube da legalidade do Projeto de Lei nº 012/2017 e por isso
mesmo o enviou para análise e votação do Legislativo. Com isso reforçamos mais
uma vez o compromisso do Governo Municipal de Garanhuns com uma gestão baseada
no respeito às leis e defesa do Município”, registra trecho do material
distribuído a Imprensa.
Já em relação a recomendação
do representante do Ministério Público (que pode ser conferida na íntegra clicando AQUI), que concedeu um prazo de dez dias para
que a Prefeitura se pronuncie quanto a revogação dos atos instituídos pelo
Decreto nº 028/2017 e promova o consequente ressarcimento aos Professores que
tiveram a carga-horária reduzida (saiba mais clicando AQUI), o Governo
Municipal pontuou: “o Promotor recomendou apenas a revogação do Decreto
Municipal por entender que a discussão ali só poderia ser regulamentada por
Lei, e solicitou o ressarcimento aos professores, para o período em que o
decreto vigorou. O que a Procuradoria Municipal por entender que a Lei
Municipal 4400/2017, ao retroagir os seus efeitos a janeiro de 2017, já
estabeleceu os critérios de valores e respectiva carga horária, já estava em
elaboração de decreto revogando as disposições anteriores”, registra trecho do
material distribuído a Imprensa.



Confira a posição do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro) clicando AQUI.