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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 01 de novembro de 2021

 

Até a noite deste domingo, dia 31, o Governo Federal, por meio do Ministério de Infraestrutura, havia conseguido na Justiça 29 “interditos proibitórios”. As decisões garantem o impedimento de ações iminentes que ameaçam a posse de alguém, nesse caso rodovias e vias de acesso que cortam o País.

 

 

De acordo com o Governo, as ações mantêm a “garantia do pleno funcionamento logístico”, afastando riscos de desabastecimento. Segundo a pasta de Infraestrutura, os interditos representam elemento de reforço “para que as forças de segurança trabalhem na manutenção da ordem, uma vez que o Estado deve garantir a livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias essenciais para o País”. Na lista com decisões favoráveis ao Governo Federal estão:  Rio de Janeiro; São Paulo; Mato Grosso do Sul; Santa Catarina; Minas Gerais; Rio Grande do Sul; Espírito Santo; Paraná; Pará;  Bahia; Mato Grosso; Rio Grande do Norte; Alagoas; Paraíba; Maranhão; Tocantins; Goiás; Amazonas; Piauí e Rondônia.

 

 

Aqui no Nordeste, apenas em Sergipe e Pernambuco ainda não há interditos proibitórios. Em Pernambuco, o pedido do Governo Federal não foi acatado pela Justiça Federal. Duas ações foram propostas, com pedido de liminar, visando impedir e punir pessoas que venham a participar das paralisações dos caminhoneiros, com objetivo de ocupar, obstruir e/ou dificultar o trânsito de veículos em diversos trechos de rodovias situadas em Pernambuco. Mas a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) entendeu ser desnecessária ordem judicial para atuação das forças policiais contra a greve dos caminhoneiros. Os pedidos de liminar foram indeferidos, ou seja, negados pelo magistrado plantonista, Allan Endry Veras Ferreira. (Com informações do JC Online. CONFIRA)