O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, indeferiu uma representação da empresa Engrenagem Produções e Serviços Ltda, sobre supostas falhas no Chamamento Público nº 006/2023, realizado pela Prefeitura de Garanhuns e que resultou a permissão de uso do espaço público para montagem, manutenção e exploração da venda dos camarotes durante o 31º FIG para a empresa Talentos Promecc Produção de Eventos EIRELI.

De acordo com o processo, a Engrenagem Produções, empresa que montou e comercializou os camarotes do FIG por vários anos, participou do 2º chamamento, já que o primeiro foi anulado pela Prefeitura, porém teve a proposta desclassificada pela Secretaria Municipal de Cultura, por motivos técnicos. Em seguida, a Empresa acionou o TCE-PE buscando a revogação do Processo.  

Ao analisar o caso, o conselheiro Valdecir Pascoal entendeu que, embora tenha havido falhas no primeiro chamamento, que foi revogado, estas foram corrigidas no segundo, do qual se sagrou vitoriosa a Talentos Promecc. Ainda segundo o acórdão do TCE, os indícios de falhas apontadas pela Engrenagem Produções foram justificados parcial ou totalmente pela Secretaria de Cultura de Garanhuns.

O fato de que a realização de um novo chamamento público, restando poucos dias para o FIG, inviabilizaria a montagem da estrutura “podendo causar prejuízos ainda maiores à economia local e ao interesse público”, também justificaram a decisão do Tribunal de Contas, que determinou a abertura de uma Auditoria para analisar o Chamamento Público com mais profundidade. “Determino a abertura de Auditoria Especial para aprofundamento de mérito, analisando, se for o caso, possíveis responsabilizações e eventuais determinações para os próximos eventos”, registrou o conselheiro Valdecir Pascoal, que teve o voto acompanhado pelos conselheiros Eduardo Lyra Porto e Marcos Loreto.

JUSTIÇA – Além do TCE-PE, a Engrenagem Produções e Serviços Ltda também acionou a Justiça e emitiu Comunicado aos clientes registrando os fatos relacionados ao processo do Chamamento Público nº 006/2023, realizado pela Prefeitura de Garanhuns. Para saber mais clique AQUI. Para conferir o Inteiro Teor do Processo nº 23100294-4 clique AQUI.

CAMAROTES – Conforme o Chamamento Público nº 006/2023, a Talentos Promecc Produção de Eventos EIRELI se comprometeu em repassar o valor de R$ 40 mil reais e disponibilizar doze camarotes à Prefeitura de Garanhuns, bem como implantar um corredor, composto por disciplinadores de metal, para uso da Polícia Militar ao lado dos Camarotes como contrapartidas. Neste ano, segundo informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio, foram montados 60 camarotes, sendo cada Camarote comercializado ao valor de R$ 14 mil reais. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)