É grande a expectativa em Garanhuns quanto a realização de um novo Concurso Público pela Prefeitura do Município. É que diante do alto número de Servidores Contratados, a maioria sem qualquer tipo de Seleção, bem como das terceirizações de várias funções na Educação Municipal, órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas já estabeleceram consenso sobre a necessidade de um novo Concurso na Cidade das Flores. O último Certame realizado no Município aconteceu em 2015.

No último mês de julho, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as 185 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura, no exercício de 2021, para as funções de Professor Substituto I e II, mesmo a Secretaria de Educação tendo realizado uma Seleção Pública Simplificada para selecionar os contratados. (Clique em player no vídeo acima para conferir o Julgamento)

Ao analisar o Processo nº 2320054-6, a 2ª Câmara do TCE-PE levou em consideração a ausência de fundamentação fática e jurídica para as contratações temporárias; a reincidência da utilização do expediente da contratação temporária, sobretudo entre os exercícios de 2019 e 2021, e julgou ilegais as admissões, negando os respectivos registros. Na decisão, o TCE-PE também decidiu multar a secretária de Educação no valor de R$ 9.183,00. Vale destacar que nos anos de 2022 e de 2023, a Prefeitura de Garanhuns também usou do expediente das contratações temporárias. Baixe o Inteiro Teor do Processo clicando AQUI.   

Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça no último mês de junho para que a Prefeitura de Garanhuns promova o Concurso Público. Através da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, o Promotor Bruno Gottardi, requereu “a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados irregularmente pelo Município de Garanhuns, bem como compelir o ente Municipal a realizar Concurso Público”.

A Ação foi motivada por denúncias da vereadora Magda Alves (PP) e do professor Robson Elias, que atua na Rede Municipal de Ensino do Município, e veio após o Governo Sivaldo Albino não repassar, reiteradamente, informações sobre os cargos efetivos vagos, bem como sobre a legalidade das inúmeras contratações realizadas, sem seleção e por excepcional interesse público, tanto à Parlamentar, quanto ao Órgão de Fiscalização (relembre clicando AQUI). Ação Civil Pública tramita na Justiça local e teve a última movimentação registrada no dia 13 de julho.

A expectativa é que diante da ação do TCE-PE, bem como das intervenções do MPPE e da Justiça, o Governo de Garanhuns possa vir a realizar o Concurso Público ainda neste ano. Segundo o Jaula Cursos, empresa especializada na preparação de concurseiros, estima-se nos bastidores que o Certame ofereça cerca de 400 vagas só para a Educação. A Prefeitura e o Prefeito de Garanhuns ainda não se pronunciaram sobre o assunto. O Blog está à disposição para publicar a versão dos citados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)