O Conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), acatou opinião do Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Cristiano Pimentel, de decidiu enviar Alerta de Responsabilização à Prefeitura de Garanhuns referente a contratação do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), que presta serviços de assistência à saúde de média complexidade, de forma complementar em Garanhuns. 

A decisão de Ramos se baseou, segundo Ele, no “histórico de registros relacionados ao IDAB, envolvendo processos e sanções decorrentes de irregularidades em contratos de saúde, incluindo ações de improbidade e investigações conduzidas na CPI da Pandemia, o que gerou questionamentos quanto à idoneidade da organização”.

Antes, Ranilson decidiu por não acatar um pedido de medida cautelar solicitado pela presidente do PSDB de Garanhuns, Rayssa Godoy, que acionou o TCE-PE e pediu a suspensão da contratação do IDAB, que através do Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2024 (relembre AQUI), vai atender a demanda do Município relacionada, entre outros, a procedimentos médicos em diversas áreas. 

O Contrato questionado pela Dirigente Partidária tem vigência de 12 meses e os serviços custarão, por ano, pouco mais de três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.227.875,56 – relembre AQUI). Outro Contrato no valor de R$ 1.329.223,20 também foi firmado junto ao IDAB pela Prefeitura de Garanhuns, totalizando uma contratação de mais de R$ 4,5 milhões de reais (R$ 4.557.098,76 – relembre AQUI).  

A decisão do Conselheiro foi baseada em dois Pareceres Técnicos elaborados por auditoria do TCE-PE, que concluíram pela ausência de elementos suficientes para garantir a concessão da medida cautelar, justificada, embora sem documentação complementar, entre outras, pelos indícios “de demanda reprimida” que respaldam “a necessidade de complementação dos serviços prestados” (saiba mais AQUI e AQUI). 

Ainda segundo as auditorias do TCE-PE, acatadas por Ranilson Ramos, apesar da gravidade das notícias de irregularidades envolvendo o nome do IDAB e das preocupações quanto à idoneidade da organização, não foram localizadas sanções que impeçam o Instituto Diva Alves do Brasil de contratar com a Prefeitura de Garanhuns. Confira detalhes do Processo nº 24101136-0 clicando AQUI.

IDAB EM GARANHUNS – Vale lembrar que no ano passado, o IDAB chegou a vencer um Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns no valor de R$ 15.470,000,00, para execução complementar de atividades preconizadas pelo SUS, que previa, através de um Termo de Colaboração Técnica, a contratação, terceirizada, de cerca de 450 profissionais de saúde (relembre AQUI). 

A época a contratação do IDAB foi alvo de uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (relembre AQUI), e dias depois, a Secretaria de Saúde decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público (relembre AQUI).  

INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – Sediado no Povoado Timbaúba, na zona rural de Cacimbinhas, em Alagoas, o IDAB possui 36 anos de fundação e atualmente realiza a administração de diversas Unidades de Saúde em todo o País, além do trabalho de desenvolvimento e gestão de projetos sociais e educacionais. A Empresa possui sede em Pernambuco, que fica localizada em Garanhuns, mais precisamente na rua Buenos Aires, nº 500, em Heliópolis. Para saber mais sobre o Instituto Diva Alves do Brasil acesse o site: https://idabsocial.org.br/ . 

A Prefeitura de Garanhuns e o IDAB não se posicionaram sobre o pedido de suspensão do Contrato, nem sobre os desdobramentos do assunto no TCE-PE e no MPCO-PE. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição para trazer as suas versões, assim como da presidente do PSDB/Garanhuns. (@blogcarloseugenio)