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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 31 de maio de 2022

 

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Teresa Duere, expediu medida cautelar, monocraticamente, no último dia 27, para suspender os pagamentos de shows do período junino no município de Bom Conselho.

 

 

De acordo com a justificativa da medida, a Prefeitura, que pretendia investir R$ 1.120.000,00 em shows, vem deixando de cumprir obrigações previdenciárias, acumulando mais de R$ 6 milhões em dívidas. A Conselheira, que é a relatora das contas do Município, também justifica que o Município foi alertado pelo TCE sobre falhas referentes ao serviço de transporte escolar prestado, além da necessidade de consertos urgentes em Escolas Municipais.

 

 

A medida cautelar considerou que, restando comprovada a  “insuficiência financeira do Município para honrar compromissos sociais urgentes, notadamente com a educação (segurança para os alunos irem às escolas e segurança para nelas permanecerem) e com a previdência social (meio de garantir uma vida digna em situações limite, como doença, invalidez e velhice), não se afigura lícito ao Município despender escassos recursos públicos se não consegue satisfazer às atividades essenciais que integram o mínimo existencial da população”. Os valores dos shows seriam pagos com recursos próprios da Prefeitura do Município.  O prazo para manifestação da Prefeitura, que é de cinco dias úteis, contando do dia em que a Prefeitura teve ciência da cautelar, acaba na próxima segunda-feira, dia 6. A Medida Cautelar será encaminhada para homologação pela Segunda Câmara do TCE.

 

 

ATRAÇÕES – Dentre as atrações do 27º Forróbom estão o cantor João Gomes, que receberá um cachê de R$ 350 mil reais pela apresentação; a dupla César Menotti e Fabiano (R$ 200 mil); Priscila Senna (R$ 120 mil); Marcinho Sensação (R$ 200) e Vitor Fernandes e Banda, cujo cachê será de R$ 200 mil reais. (Com informações do Portal do TCE-PE)