Uma análise de licitação
realizada pelo Tribunal de Contas na Prefeitura de São João resultou em
uma economia de R$ 450.211,27 aos cofres do município. O objetivo
foi avaliar a regularidade da Dispensa nº 06/2018,
publicada no Diário Oficial do dia 06 de setembro deste ano. A relatoria é da
conselheira Teresa Duere.
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A licitação previa a
contratação de empresa para capacitação e treinamento de
servidores ligados à administração local, e para a análise
de possíveis reduções de contribuições e de despesas de
pessoal e encargos. O prazo era de 12 meses. Durante a auditoria, a equipe
técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns identificou indícios
de que o processo licitatório ocorreu de forma indevida, já que os
fatos apurados levaram a crer que houve favorecimento da empresa
contratada para a prestação dos serviços, o Instituto de
Administração e Tecnologia (ADM&TEC). O levantamento da IRGA observou o não
atendimento a alguns critérios obrigatórios para a escolha da proposta
vencedora, fundamentado pela ausência de vínculo entre o objeto contratado
e a natureza da instituição, pela incompatibilidade entre os valores
estimados e os preços de mercado, além da não comprovação da
capacidade técnica para a prestação dos serviços.
Em função da atuação da equipe
de auditoria, solicitando informações a respeito dos atos administrativos
decorrentes da dispensa de licitação, o gestor municipal se antecipou à análise
da legalidade do certame e procedeu a sua revogação. Deste
modo, a Prefeitura deixou de desembolsar o montante licitado,
gerando uma economia de R$ 450.211,27 ao Município. (Com
informações do Site Oficial do TCE-PE. CONFIRA)
