A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou na última quinta-feira, dia 21, a suspensão do contrato e a abertura de uma Auditoria Especial referente a compra de kits de aprendizagem, denominados “kits maker”, destinados às escolas municipais pela Prefeitura de São Bento do Una. 

A decisão, relatada pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi acompanhada pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, além do representante do Ministério Público de Contas, Guido Rostand. Segundo o Relator, o caso apresenta “graves irregularidades” e ocorreu em pleno período eleitoral, levantando suspeitas de superfaturamento e direcionamento. 

ENTENDA O CASO – Em junho de 2022, a Prefeitura de São Bento do Una lançou licitação para adquirir 200 kits maker, com valor total estimado em quase R$ 3 milhões. Apesar da complexidade do objeto, o prazo para apresentação de propostas foi o mínimo permitido por lei: oito dias. Apenas uma Empresa participou e venceu o processo. Embora a licitação tenha sido realizada em 2022, o Contrato só foi firmado mais de um ano depois, em período eleitoral, com pagamento inicial de mais de R$ 500 mil reais.  

Diante desses fatos, o vereador Sidcley do Hospital (PP) protocolou denúncia junto ao TCE-PE. Segundo o Parlamentar, enquanto o valor unitário de cada Kit na licitação foi de R$ 9.500,00, outras Prefeituras teriam adquirido equipamentos similares por preços menores, variando entre R$ 183 e R$ 2.557, conforme registros no Portal Nacional de Compras Públicas. 

Além dos indícios de superfaturamento, a denúncia revelou que a mesma Empresa venceu licitações em pelo menos cinco outras cidades, dentre elas: Sanharó; Custódia e Águas Belas, em Pernambuco. Em todos os casos, os Termos de Referência das licitações eram idênticos, o que, segundo especialistas, pode se caracterizar como conluio. 

PREFEITURA RESCINDE CONTRATO – Diante das evidências apresentadas pelo Vereador, a Prefeitura inicialmente defendeu a contratação, mas depois reconheceu a irregularidade e rescindiu o Contrato, justificando que os valores eram “muito onerosos”. Mesmo assim, o conselheiro Ranilson Ramos ordenou a Auditoria para apurar o desvio de recursos públicos e as razões que permitiram a possível irregularidade.  

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de São Bento do Una para publicar a versão do Governo Alexandre Batité sobre o assunto. Também estamos à disposição das Prefeituras de Sanharó; Custódia e Águas Belas. (@blogcarloseugenio)