Informações publicadas pelos Blogs do Silvinho; Ponto de Vista e Fala PE registram que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através do Conselheiro Ranilson Ramos, a suspensão do Contrato para implantação de um Sistema Adutor de Abastecimento de Água no município de Brejão.

A Ordem de Serviços das Obras orçadas em R$ 14.879.394,85 e que, num prazo estimado em 18 meses, levaria água da Barragem do Cajueiro até Brejão, foi autorizada na semana passada pela Prefeita Beta Cadengue (relembre AQUI).

De acordo com o release (texto) publicado nos Blogs, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais (GAOS) teria identificado que o processo licitatório apresentou “restrições a competitividade” e foi conduzido de forma “incompatível com a legislação e ao princípio de economicidade”.

Diante das informações repassadas pela Gerência de Fiscalização, o conselheiro Ranilson Ramos (imagem acima) decidiu pela suspensão temporária do Contrato e pela abertura de uma Auditoria Especial.

Não há informações se a ação do Tribunal de Contas foi motivada por denúncias. Vale destacar que o TCE-PE entrou em recesso hoje, dia 20, e só voltará as atividades administrativas no próximo dia 7 de janeiro. Já as sessões de julgamento em plenário presencial retornam apenas no dia 21 de janeiro, enquanto em plenário virtual serão realizadas a partir do dia 3 de fevereiro. A Prefeitura de Brejão ainda não se posicionou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)