BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
O Diário de
Pernambuco traz uma informação que anima muitos cidadãos do Agreste Meridional:
“O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho nos municípios pernambucanos
que estão, de forma corriqueira, fazendo contratações temporárias.
Já foram
notificados 35 municípios para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) e expliquem o porquê das contratações ao invés da realização de concurso
público para atender às demandas. Das 35 cidades, apenas quatro gestores foram
julgados até agora. Os processos são de 2011 e o acompanhamento está sendo
feito também pelo Ministério Público de Contas (MPCO).
Segundo a
procuradora do MPCO, Germana Galvão Laureano, a ausência de uma legislação
específica sobre a obrigatoriedade da realização de concursos públicos faz com
que a observação de cada caso seja particular. “O critério que estamos
utilizando é o da análise caso a caso. Tem município que não faz concurso
público e acaba suprindo as suas necessidades com contratos temporários,
quando, na verdade, as demandas são permanentes”, explicou a procuradora.
A
prefeitura de São João, que teve o processo julgado irregular, é um exemplo de
como tem se portado os gestores após a notificação do TCE. O Termo de
Ajustamento e Conduta (TAC) foi firmado, havendo, portanto, o compromisso por
parte do prefeito de se organizar para realizar com urgência uma seleção
pública, mas não houve cumprimento. A prefeitura de São João entrou com um
recurso, após o julgamento pela irregularidade, que deve ser julgado no Pleno
do Tribunal, na próxima quarta-feira (20).
No caso
da Prefeitura de Saloá, que também teve processo julgado irregular, não assinou
o TAC. A lista dos 35 municípios aponta diversos gestores que não cumpriram as
determinações do TCE, nem justificaram as omissões, outros tantos estão com
concursos suspensos pelo órgão fiscalizador, que encontrou suspeição na
seleção. Caso diferente é o do município de Calçados, que ainda não teve seu
processo julgado, firmou o TAC, fez concurso, mas não substituiu os contratados
temporariamente pelos aprovados.
SEM DATA – Questionada se não há um prazo
para a conclusão dos julgamentos dos municípios notificados, a procuradora
explicou que é preciso que haja uma ação de “sensibilização” por parte dos
relatores dos processos para que se promova um mutirão e julgamentos aconteçam
de forma mais rápida. Germana Laureano, explicou que, da parte do MPCO, os
procuradores de contas que atuam nessas regiões foram alertados para que
acompanhem os processos pendentes e cobrem o seus julgamentos.
JULGADAS IRREGULARES AQUI NO
AGRESTE MERIDIONAL:
São João
– Julgado irregular, com multa, recurso a ser julgado no Pleno do TCE
Saloá – Julgado
irregular, com multa – não houve TAC
NÃO JULGADAS NO AGRESTE
MERIDIONAL:
Terezinha,
Ibirajuba, Capoeiras, Calçados, Caetés, Cachoeirinha, Brejão, Angelim, São
Bento do Una”.
OPINIÃO – Vale ressaltar que o Prefeito de Saloá,
Ricardo Alves (PMDB), que assumiu no último dia 1º de janeiro, já assinou um
Termo de Conduta junto ao Tribunal de Contas, se comprometendo em organizar um
Concurso Público nos próximos 180 dias. O Termo foi assinado ainda no mês de
janeiro.
