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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sábado, 11 de junho de 2022

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nessa sexta-feira, dia 10, a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender a decisão, segundo o TRE. É a primeira vez que o Tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero.

 

 

O Partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a Vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual numérico de 30% da cota de gênero, como determina a legislação eleitoral. Porém, uma delas, Marília do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não ter se desincompatibilizado de um cargo público em comissão no prazo legal. O Partido não recorreu da decisão nem a substituiu, concorrendo com apenas 25% de mulheres na lista de candidatos, abaixo do mínimo previsto em Lei, de 30%. A Justiça Eleitoral também observou que Marília do Socorro de Oliveira, “em vez de promover atos de campanha para si, o fez em favor de outro candidato a vereador, Luciano de Imaculada, desde o início do período de campanha e antes mesmo da decisão do indeferimento de sua candidatura”. Ele concorreu por outro partido, à época o DEM, e se elegeu.

 

 

O TRE determinou a anulação de todos os votos conferidos à chapa do PSD para vereador e a recontagem dos votos, recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Lajedo. Os três vereadores eleitos pelo PSD no Município foram Alexandre; Evandro Couto e Aracelli.

 

 

THIAGO PAES EM GARANHUNS – No último mês de maio, através de parecer encaminhado ao TRE-PE, o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, defendeu a manutenção da cassação do diploma e do mandato do Vereador Garanhuense Thiago Paes, eleito pelo Democratas, por ter, segundo a Justiça Eleitoral, sido diretamente beneficiado por suposto esquema de fraude à cota de gênero. A cassação do Mandato do Parlamentar pelo TRE-PE foi determinada em dezembro do ano passado. Paes recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue exercendo o mandato na Câmara de Garanhuns. (Com informações do Blog do Alberes Xavier. CONFIRA)