O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu acatar um recurso impetrado pela Comissão Provisória do PSB, em Garanhuns, e multou o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), em R$ 10 mil reais, por ter acusado o Prefeito Sivaldo Albino de Prática de Nepotismo.
De acordo com os autos da representação nº 0600012-60.2024.6.17.0092, Izaías Régis declarou, em fevereiro passado, durante entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, que tem a Rádio Folha como cabeça de rede, a seguinte frase: “temos hoje em Garanhuns o maior nepotismo da história, com uma base de mais de 50 pessoas da família do atual prefeito na folha de pagamento, com uma renda que junta totaliza cerca de R$ 3,5 milhões”. A afirmação de Régis foi repercutida pela Folha de Pernambuco, em sua edição digital (folha.com.br), pelo Blog V&C Garanhuns e pelo Blog do Carlos Eugênio.
Ao se pronunciar sobre a representação do PSB, que defendeu a tese de que as afirmações de Izaías se configuravam como “propaganda eleitoral negativa” e tinham “por finalidade prejudicar a reputação do atual Prefeito de Garanhuns”, o Juiz Eleitoral de Garanhuns determinou a retirada da informação das reportagens publicadas na Folha de Pernambuco e nos blogs V&C Garanhuns e Blog do Carlos Eugênio, que de pronto foi acatada pelos meios de comunicação, mas não aplicou multa à Izaías Régis, como fora solicitado pelo PSB/Garanhuns. O Juiz Eleitoral também rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pelo PSB e após as contrarrazões remeteu o feito para análise do TRE-PE.
Após decisão proferida na Sessão Ordinária dessa quinta-feira, dia 8, e em acordão publicado nessa sexta-feira, dia 9, o TRE-PE decidiu, por unanimidade, condenar Izaías ao pagamento da multa de R$ 10 mil reais. Da decisão cabe recurso. Baixe AQUI o acordão do TRE-PE. (@blogcarloseugenio)