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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 09 de outubro de 2013

Essa é desta que no JC de 9/10/2013:
“A
organização Transparência Brasil, entidade engajada na defesa do interesse
público e no combate à corrupção, classificou como “absurdo” o modelo de
parceria público-privada (PPP) escolhido pelo governo estadual para a BR-232 no
trecho Recife-Caruaru. O tipo de concessão rodoviária previsto, sem a cobrança
de pedágio, é inédito no Brasil. O diretor executivo da Transparência Brasil,
Claudio Abramo, considera desproporcional o valor do contrato, de faturamento
de R$ 2,643 bilhões em 25 anos, e critica o fato de a PPP ser 100% paga pelo
governo.
O edital de licitação prevê um
investimento de R$ 495,5 milhões nos dois primeiros anos de concessão, período
em que os 125,2 quilômetros da BR-232 entre Recife e Caruaru devem ser
totalmente recuperados e requalificados.
Após a entrega
das obras, o governo iniciará o pagamento de uma “contraprestação” de R$ 9,57
milhões por mês, pelos 23 anos restantes, período em que a vencedora da
licitação terá de manter e operar a BR-232 e serviços como socorro mecânico e
resgate 24h.
“Contraprestação
é como está escrito no edital. O Estado simplesmente vai pagar muito caro para
requalificar e manter a rodovia”, afirma Claudio Abramo.
Do jeito que o
projeto foi desenvolvido, o maior risco do contrato seria a projeção de demanda
da rodovia, um crescimento de 3% ao ano, segundo o governo estadual. Esse
número é importante para calcular os investimentos nas obras, nos 25 anos. A
cláusula 29 do edital estabelece que haverá compartilhamento de riscos.
Em uma PPP, é
normal haver divisão de riscos. A lei estabelece duas modalidades de parcerias
público-privadas: a concessão patrocinada, com a cobrança de tarifa aos
usuários, e a administrativa, totalmente bancada pelo Estado. Abramo diz
conhecer a legislação. Para ele, a questão é que a concessão administrativa não
é adequada à proposta em Pernambuco. “Não há risco nenhum, é retorno
garantido”, diz Abramo.
TRANSPARÊNCIA –
Até a semana passada, o governo nunca havia falado publicamente na concessão da
BR-232. No último dia 30, quando o JC procurou o Estado para comentar o
assunto, o governo se negou a prestar informações básicas sobre o projeto. Por
exemplo, se haveria ou não a cobrança de pedágio. A única informação era o
início da consulta pública esta semana, por lei o início formal do processo de
concessão.
A falta de
informações repercutiu mal e o governo passou a divulgar dados, porém sem
conceder entrevistas sobre o assunto.

Desde então, especialistas têm apontado o baixo
nível de transparência e a pouca competição efetiva nas parcerias
público-privadas do Estado. Praticamente não existiu disputa pela formatação
das 20 propostas já apresentadas ao governo, das quais 60% são de empresas do
Grupo Odebrecht”.
(Giovanni Sandes/JC)