BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Enquanto o governo do Estado promove o seminário
Juntos por Pernambuco, que entre palestras e apresentações contou com o anúncio
de liberação de R$ 612 milhões em recursos estaduais aos prefeitos sem maiores
exigências burocráticas, dados do Tesouro Nacional mostram que 95,6% dos
municípios pernambucanos estão irregulares no Cadastro Único de Convênios
(CAUC) e, portanto, estão impedidos de firmar convênios com o governo federal.
São 174 dos 184 municípios do Estado que constam
com pelo menos um item “a comprovar” no cadastro. Os dados são de um
levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
que coloca Pernambuco em quinto lugar no índice de “sujos” no cadastro: 80,8%
dos municípios brasileiros se encontram na mesma situação, segundo a entidade.
O estudo da CNM aponta que a maior causa de
irregularidades no cadastro são esclarecimentos exigidos, desde o ano 2000,
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a publicação do Relatório de
Execução Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, principais
calos das administrações municipais. De acordo com a CNM, essa é a primeira vez
que esclarecimentos burocráticos superam irregularidades de mérito, caso das
contribuições previdenciárias, como fator para negativação dos municípios no
cadastro.
