Essa foi destaque na edição
de hoje do JC:
“Um entendimento judicial curioso e até ontem
inédito abriu nova polêmica sobre a Telexfree, desta vez na área trabalhista. A
empresa atraiu 1 milhão de pessoas com a promessa de lucros de 300% ao ano, mas
em 18 de julho foi suspensa pela Justiça acusada de praticar pirâmide
financeira. Desde então, inúmeras ações explodiram no País, nas áreas criminal
e do consumidor. Na última quinta-feira, foi publicada uma decisão da 3ª Vara
do Trabalho de Natal que condenou a Telexfree a pagar verbas trabalhistas a uma
das pessoas que aderiram ao negócio, os divulgadores. Apesar de o valor da
condenação ser considerado baixo, R$ 7.628,67, a empresa deve recorrer, para
evitar que um precedente resulte em efeito cascata para centenas de milhares de
outros casos.
O
ex-divulgador Breno Rocha Barbosa foi orientado pelo advogado Thiago Cesar
Vasconcelos a buscar a Justiça do Trabalho. Observei a relação entre os polos
contratantes de forma diferente. O autor da ação não investiu. Pagou uma taxa
para anunciar o serviço da empresa, recebeu um escritório virtual e tinha que
cumprir uma cota diária de anúncios, se não ficaria sem a verba alimentar. Isso
caracteriza frequência e subordinação, uma relação empregatícia, explica o
advogado.
A
Telexfree foi convocada a comparecer à audiência, no último dia 4, mas não
enviou qualquer preposto, o que, por lei, caracteriza a sua revelia. O juiz do
trabalho George Falcão Coelho Paiva, da 3ª Vara do Trabalho de Natal,
reconheceu parte do pedido de Breno, o direito a multa rescisória, FGTS de todo
o período trabalhado, 13º salário e férias proporcionais, incluindo o adicional
de um terço.
A
Telexfree se apresenta como fornecedora de um produto de telefonia VoIP,
ligações telefônicas através da internet. O lucro dela viria das vendas de
pacotes de ligações. Todo o problema é que, em troca do retorno alto, a empresa
cobrava taxas de adesão a partir de R$ 600.
Quanto
mais gente o investidor atraísse, mais lucro teria sobre o capital investido, o
que provocou uma captação em massa de pessoas e, ao mesmo tempo, investimentos
cada vez maiores na Justiça há vários casos de gente que colocou mais de R$ 100
mil no negócio.
A empresa
diz usar uma forma de distribuição chamada de marketing multinível, uma rede de
divulgadores para divulgar e vender pacotes de ligações. Após analisar a
Telexfree, porém, várias autoridades federais e estaduais concluíram que o
negócio é na verdade uma pirâmide financeira, porque o lucro viria não de
vendas reais, mas das taxas de adesão. Esse entendimento motivou o Ministério
Público do Acre a pedir e obter na Justiça a paralisação do negócio e devolução
do dinheiro.
A parada
fez centenas de pessoas recorrerem à Justiça para reaver o investimento. As
bases são, em geral, quebra de contrato ou o direito do consumidor. Uma nova
frente se abre no campo trabalhista”.
JUÍZA DO CASO
TELEXFREE NO ACRE VOLTA A SER AMEAÇADA DE MORTE – Responsável pelo julgamento da ação contra a
Telexfree no Acre, a juíza Thaís Queiroz Borges voltou a ser ameaçada de morte.
Em junho, ela e sua família já tinham sido vítimas de ameaças de morte e
sequestros. A polícia está investigando o caso, em estágio avançado. “A polícia
já está na iminência de revelar a autoria das primeiras ocorrências”, disse a
magistrada, que informou estar tomando medidas de segurança adicionais, embora
assegure que não teme as represálias. As suspeitas recaem sobre pessoas que
investiram na Telexfree e temeriam perder o dinheiro no caso da empresa ser
condenada. Foi a juíza que suspendeu as operações da empresa até o julgamento
da denúncia do Ministério Público de que a Telexfree opera como pirâmide, o que
é crime.
