BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo no
último dia 9, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu,
conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco, recomendações para sanar
a prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária em Prefeituras
e Câmaras de Vereadores do Estado.
As medidas resultaram também da colaboração
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público
de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente
fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
As recomendações são direcionadas a 27 municípios da área de atribuição
da Procuradoria da República em Pernambuco, dentre eles: Garanhuns, Águas
Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras,
Correntes, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina,
Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.
O MPF quer que as Prefeituras e Câmaras de Vereadores repassem ao RGPS
as contribuições descontadas das remunerações dos funcionários ligados ao
regime, bem como recolham as contribuições patronais devidas. Caso as
recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis. (Com informações da Assessoria de
Comunicação Social/Procuradoria da República em Pernambuco)
