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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 29 de julho de 2022

 

Após aprovação por unanimidade na Câmara de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou a Lei nº 4.950/2022, que regulamenta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do Município. Os profissionais que recebiam R$ 1.550,00, passarão a ser remunerados com valores a partir de R$ 2.424,00.

 

 

Os efeitos jurídicos e financeiros da Lei sancionada por Sivaldo nessa quinta-feira, dia 28, na sede da Prefeitura, em ato que contou com a presença de diversos profissionais, além de Vereadores e de Secretários Municipais, serão retroativos ao último dia 6 de maio, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional nº 120/2012, assim como foram fixados os novos valores por Portarias do Ministério da Saúde.

 

 

Convocada de forma extraordinária pelo Prefeito, a Câmara, que está em recesso legislativo, apreciou e aprovou o Projeto de Lei que regulamentou o Piso Salarial dos ACS e ACES de Garanhuns em regime de urgência urgentíssima, inclusive quebrando o interstício legislativo, procedimento que garantiu a votação da matéria em dois turnos nessa quarta-feira, dia 27. Os Profissionais receberão o novo Piso já a partir de hoje, dia 29. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Tiago Caetano/Divulgação)