Depois da solenidade de apresentação do Programa Garanhuns Solar, vivenciado no último dia 27 de janeiro (relembre AQUI), e após aprovação unanime de Projeto de Lei pelos Vereadores de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou nessa terça-feira, dia 17, a Lei nº 5.324/2025, instituindo o Programa, que prevê incentivos fiscais ao empreendimento.

Através do Complexo Colinas, que representa a segunda etapa da Parceria Público Privada (PPP) entre a Compesa e as empresas Kroma Energia e Elétron Energy, serão investidos, segundo a Prefeitura, mais de R$ 420 milhões no Programa, cuja previsão é iniciar operação em junho de 2026.

Segundo a assessoria, estima-se a geração de aproximadamente dois mil empregos no Município através da PPP, sendo 800 diretos e 1.200 indiretos, com oportunidades que vão desde a capacitação de mão de obra especializada, até atividades ligadas à engenharia, instalação e manutenção de sistemas solares.

A Lei trata de itens como sistema e índice de aproveitamento de energia solar e geração distribuída  e centralizada de energia e estipula em 3% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre projetos, obras e instalações voltadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para sistemas de energia solar, assim como serviços de instalação, operação e manutenção de sistemas de energia solar. Para conferir a Lei nº 5.324/2025 na íntegra, clique AQUI.

COMPESA SEM TRANSPARÊNCIA – E chamou a atenção de alguns, o fato de que mesmo o Complexo Colinas tendo a COMPESA como parceira, no dia da apresentação do Programa Garanhuns Solar não foi registrada a presença de nenhum representante da Companhia Estadual na solenidade realizada na Prefeitura de Garanhuns.

Apesar de o Blog do Carlos Eugênio ter mantido contato com a assessoria da COMPESA e reiterar as solicitações, o Órgão Público Estadual deixou a desejar no quesito transparência e silenciou sobre a participação no Complexo Colinas, que  é composto por três usinas solares – Colinas I, II e III, que estarão distribuídas numa área de 170 hectares, o equivalente a 238 campos de futebol, porém não foram divulgadas informações sobre o local onde o empreedimento será instalado. (@blogcarloseugenio)