Sem alarde, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) mudou a redação da Portaria que instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, que será realizado pela Prefeitura de Garanhuns neste ano de 2024.
Dentre as mudanças, a que mais chama a atenção é a retirada do trecho que registrava o objetivo da Comissão, que segundo a Portaria publicada no dia 31 de outubro de 2023, visava “efetuar o levantamento dos cargos vagos no âmbito do município e a necessidade de cada secretaria municipal, formalizar o edital e acompanhar todas as fases do referido Concurso Público Municipal” (imagem acima).
Segundo o novo texto assinado por Sivaldo, a Portaria nº 416/2023-GP “trouxe informações equivocadas sobre as atribuições da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, cuja única finalidade é o acompanhamento e fiscalização das etapas do Concurso Público”. No ato, publicado numa edição extraordinária do Diário Oficial de hoje, dia 8, o Prefeito revogou a Portaria nº 416/2023-GP (imagem acima).
A nova Portaria, de nº 003/2024, cujos efeitos são retroativos a 1º de janeiro, pode sinalizar que a Comissão nunca realizou qualquer levantamento dos cargos efetivos vagos na Prefeitura ou que a informação sobre a necessidade de Concursados em cada Secretaria Municipal pode não ser relevante, haja vista que o Prefeito já citou durante entrevistas quais os cargos que estarão em disputa no Certame (Professor, Procurador, Contador, Auditor Fiscal e Guarda Municipal Feminina). O Blog do Carlos Eugênio buscou informações sobre o Concurso junto a Secretaria de Administração, mas não obtivemos resposta. Também tentamos agendar uma entrevista presencial mas não tivemos sucesso.
JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO – Vale lembrar que no último dia 11 de dezembro, o Juiz Glacidelson Antônio, titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, intimou a Prefeitura para que, num prazo de cinco dias, ou seja: até 16 de dezembro, enviasse informações quanto ao relatório final da Comissão (relembre clicando AQUI). A intimação é uma das movimentações processuais da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco, em junho passado, mas passados quase sete meses, a Justiça ainda não se pronunciou sequer sobre o pedido de Tutela de Urgência (liminar) assinado pelo Promotor Bruno Gottardi. (@blogcarloseugenio)
