Os servidores efetivos da
Prefeitura de Garanhuns, representados pelo Sindicato da categoria, pretendem
acionar o Governo Municipal na Justiça. A iniciativa vem em resposta a um ato
administrativo do Prefeito Izaías Régis (PTB), determinando que, a partir de
então, as gratificações adquiridas ao longo da carreira dos servidores, sejam
descontadas para fins previdenciários.
De acordo com o professor Adilson
Araújo, que é funcionário efetivo e exerce a função de diretor do Sindicato dos
Servidores Públicos de Garanhuns (SINSEMUG), a ação do Prefeito impede que as
gratificações adquiridas ao longo do exercício da função sejam descontadas para
fins de aposentadoria do funcionário. As novas regras, compostas por vinte
itens, atingem diretamente as gratificações de professores em exercício de
regência; as funções gratificadas de diretor, diretor-adjunto; secretários de
escolas e supervisão educacional e o adicional noturno, no caso dos Guardas
Municipais.
“Se essas gratificações não incidirem no desconto previdenciário,
quando o servidor requerer a sua aposentadoria vai receber um salário, como
aposentado, muito inferior ao salário que recebe na ativa hoje. Na nossa ótica
essa ação afeta medonhamente o funcionalismo público municipal nos seus
direitos adquiridos”, pontuou o Professor, em entrevista a Rádio Jornal.
De acordo com o representante
sindical, após reunião junto a Procuradoria Geral do Município, a
municipalidade atesta que o ato do Prefeito não é falho e que a Prefeitura esta
procurando adequar o Município de Garanhuns as normas constitucionais,
corrigindo falhas realizadas pelas Gestões Anteriores. “A nossa interpretação,
enquanto funcionário, é que os nossos direitos estão sendo subtraídos e vamos tomar
as medidas judiciais cabíveis e a palavra final vai ficar com a Justiça”,
comunica Araújo.
Existe a expectativa de que uma
reunião junto aos funcionários seja realizada para esclarecer o assunto e
informar das providências que vem sendo adotadas pelo Sindicato quanto ao polêmico
assunto. Como já é regra, o Governo Municipal deve se pronunciar através de
Nota Oficial.
