BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 26 de julho de 2016
Ao contrário do que pensa muita gente, a internet não é mundo
livre de regras jurídicas, em que os usuários podem fazer o que desejam sem
enfrentar as consequências de seus atos. Aqui em Garanhuns, diversas pessoas vêm
sendo investigadas pela Polícia Civil por conta de um crime que vem
prejudicando a vida do servidor público Alberto Lobo Pedrosa.
É que há cerca de uma semana, o Servidor Público, que atua na
Prefeitura há 33 anos, sendo também professor de Economia na AESGA ao logo dos
últimos 32 anos, vêm sendo alvo de atos inconsequentes e criminosos na Rede Mundial
de Computadores, sobretudo no aplicativo WhatsApp.
Um vídeo circula pela internet vinculando o nome de Alberto Lobo, que
atua no IPSG, apontando que Ele estaria tendo relações íntimas com outro homem
num banheiro público. A descrição do vídeo sugere que o local onde houve o registro
das imagens seria o sanitário da AESGA, ou ainda da Prefeitura de Garanhuns. A
repercussão do material foi rápida, com diversas pessoas reproduzindo a peça e
causando constrangimento a Alberto Lobo, amigos e familiares. Lobo acionou a Polícia
Civil, que já investiga o caso. Aqui no Brasil, o início da divulgação do vídeo tem sido
atrelado ao presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que reside no
Rio de Janeiro. Já na cidade de São Paulo, o material foi associado ao diretor
Leco, do São Paulo, e o porteiro Zé. Nas demais cidades brasileiras este mesmo
vídeo está sendo atribuído a outros cidadãos com características semelhantes.
Em Garanhuns o prejudicado está sendo Alberto Lobo Pedrosa.
Diante da repercussão do vídeo e da ligação do ato aos espaços da
Prefeitura de Garanhuns e da AESGA, a direção da Autarquia Municipal resolveu
se pronunciar via Nota de Repúdio distribuída a Imprensa e publicada no facebook. Confira:
“NOTA DE REPÚDIO – A Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA)
vem, por meio desta, repudiar de forma veemente a atitude de pessoas que nos
últimos dias passaram a disseminar a divulgação de foto e vídeo através do
aplicativo Whatsapp apontando que o Sr. Alberto Lobo Pedrosa – servidor público
do Município de Garanhuns/PE há 33 anos e professor da AESGA há
32 anos – estaria tendo relações íntimas com outro homem, ora apontando
que tal ato estaria sendo praticado no banheiro da Prefeitura deste Município,
ora no banheiro da AESGA.
Ao visualizar o vídeo percebe-se claramente que não se trata do Prof.
Alberto Lobo, conforme injustamente está sendo divulgado, sequer o ambiente em
que o vídeo fora gravado se assemelha às dependências destas Instituições,
assim como o outro indivíduo jamais foi visto ou identificado por alguém da Cidade.
Em consulta à rede mundial de computadores verificou-se que o citado vídeo está
sendo imputado aos dirigentes de agremiações desportivas da região sudeste do País.
Além disso, há referências no exterior sobre este mesmo vídeo antes de sua
divulgação aqui no Brasil, sendo uma delas ocorrida no México em data de 16 de
julho, tudo conforme se infere da notícia publicada no site www.boatos.org, em data de 21/07/2016.
O Prof. Alberto Lobo participou da formação de diversos profissionais, atuando
como docente no curso de Administração, praticamente desde a sua criação, não
sendo atribuído ao mesmo, durante todo este período, qualquer conduta que
desabonasse sua atuação como professor ou servidor.
Pai de família exemplar, servidor comprometido, professor eficiente, causa
repugnância a forma como foi maculada a imagem do Prof. Alberto Lobo.
O uso de mídias sociais com o intuito de lesar a imagem e a dignidade de uma
pessoa é uma conduta que não pode ser aceita em hipótese alguma, principalmente
por instituição de ensino superior, comprometida com valorização e respeito ao
ser humano.
Constatada a falsidade das imagens divulgadas, o Prof. Alberto Lobo
informa que adotará as providências legais cabíveis no intuito de que as
pessoas que de forma direta ou indireta estão participando da disseminação
deste vídeo sejam responsabilizadas criminal e civilmente.
A AESGA se solidariza com o Prof. Alberto Lobo Pedrosa e sua família diante
deste difícil momento.
Autarquia
de Ensino Superior de Garanhuns”.
ISSO É CRIME – É Importante registrar que tanto aqueles que
disponibilizam as imagens na Rede Mundial de Computadores, quanto os que apenas
a reproduzem (compartilham) podem ser alcançados pela Lei e esse é o objetivo
do Servidor Municipal de Garanhuns.
De acordo com estudo realizado pelo Blog do Carlos Eugênio junto a
sites de conteúdo jurídico, a responsabilidade por ato praticado na internet
pode surgir em qualquer das formas de utilização dela, seja via redes sociais,
na troca de e-mails e arquivos, em blogs e em qualquer outro site ou forma de
interação eletrônica. “A responsabilidade penal surge quando alguém
pratica ato definido em uma lei como crime ou contravenção penal. Neste caso, além de possível indenização à
vítima, o autor poderá sujeitar-se às consequências próprias do Direito Penal:
penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos, multa e outros
efeitos da condenação criminal”, registra o portal wsaraiva.com.
Mas o problema vivenciado por Alberto Lobo aqui em Garanhuns e
pelo presidente do Flamengo, no Rio de Janeiro, inclusive com o mesmo vídeo,
não são fatos isolados. Os crimes contra a honra são provavelmente os mais frequentes na
internet. Com o uso crescente das redes sociais e alguma falta de maturidade ou
de serenidade no uso delas, frequentemente pessoas se excedem em seus
comentários e no compartilhamento de imagens, vídeos e informações e terminam
por atingir a reputação alheia. Nesses casos, os autores da ofensa estarão
sujeitos tanto às consequências criminais (ou seja, ao cumprimento de pena)
quanto civis (o pagamento de indenização à vítima) de seu ato. Vale registrar
que diversas pessoas já foram processadas judicialmente por crimes na internet,
inclusive com penas de prisão.
