O vereador Juca Viana (PTB)
reivindicou ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) que envie um Projeto de Lei à
Câmara de Garanhuns, regulamentando o porte de arma para os Guardas Municipais,
quando em serviço. A proposição foi apresentada na semana passada e reacendeu
um antigo debate, se configurando como a principal pauta discutida na Casa
Raimundo de Moraes na última quarta-feira, dia 12.
É que o presidente do Sindicato
dos Guardas Municipais de Garanhuns, Tiago Almeida (imagem acima), juntamente com cerca de 30
Guardas, esteve participando da sessão legislativa e defendeu o porte de arma
como garantia da segurança dos profissionais, que, inclusive, atuam em parceria
com a Polícia Militar em ações de segurança pública na Cidade.
“O perigo já
cerca a nossa categoria, pois já realizamos atividades de segurança pública,
mas ainda sem a devida proteção e a estruturação necessárias”, alertou o
Sindicalista, revelando que os guardas usam apenas a bastão tonfa e o spray de pimenta,
inclusive em ações de maior risco e envolvendo pessoas armadas. O vereador de
Santa Bárbara do Oeste-SP, Eliel Miranda, que também atua como Guarda Municipal
e é um dos principais defensores, em nível nacional, do armamento para a Categoria,
participou, de forma virtual, do debate.
A posição de Juca Viana também
foi defendida por outros Parlamentares, dentre eles: Darliane Rodrigues (Cidadania);
Luzia Cordeiro (PTB); Gersinho Filho (PTB); Professor Márcio (PTB); Thiago Paes
(DEM); Damásio Cardoso (PSB); Luizinho Roldão (PSB); Magda Alves (PP); Alcindo
Correia (PTB); e Bruno dos Santos (PSL), este último que viabilizou a participação
dos Guardas na reunião ordinária e que já havia reivindicando a aquisição de
coletes balísticos (a prova de balas) por parte da Prefeitura, para equipar a Guarda
Municipal de Garanhuns.
Apenas a vereadora Fany das
Manas (PT), que exerce uma mandata coletiva com Marília Ferro e Fernanda Limão,
se posicionou contrária a regulamentação do porte de arma para os Guardas de
Garanhuns.
“A gente entende que a função da Guarda é diferente. O dever de
manter a ordem pública é da Polícia”, observou a Petista, que complementou: “o
que se previne violência não é arma na rua, é política pública (…); e se
vocês, enquanto Guardas Municipais, enquanto Policiais, vão estar armados, que
se prove, se traga elementos fatídicos, reais, de que isso vai, não só proteger
vocês (Guardas), mas toda a sociedade. No final das contas o que a gente quer é
todo mundo seguro e o que a gente entende é que quem deve manter a ordem da
sociedade é a Polícia e aquelas entidades que estão definidas como segurança
pública no artigo 144 da Constituição Federal”, pontuou Fany das Manas.
Já o vereador Damásio Cardoso
revelou ter consultado todos os Parlamentares a respeito do assunto, inclusive àqueles
que não se pronunciaram durante a reunião, e que o entendimento da “maioria” é
pela regulamentação do uso de armas de fogo pelos Guardas Municipais quando em
serviço, desde que capacitados para tanto.
“Entendo as colocações da Vereadora,
mas mandar um Guarda desarmado para guardar o patrimônio do Cristo do Magano é
covardia (…); e segundo eu perguntei aqui, os Vereadores, esmagadoramente,
pensam e entendem que a Guarda deve estar armada”, exemplificou Cardoso.
Apesar do debate na Câmara ter
sido antecipado, a responsabilidade em enviar ao Legislativo Garanhuense um Projeto
de Lei regulamentando o porte de arma para os Guardas Municipais é exclusiva do
Prefeito Sivaldo Albino, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. Todavia
em seu Plano de Governo, o então candidato registrou junto a Justiça Eleitoral
a proposta de criar a “guarda ostensiva (armada), depois de adotados os
procedimentos adotados (semelhantes) pelas polícias militares e mediante
concurso público”. (Blog do Carlos Eugênio)
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