A gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente (SDRMA) de Garanhuns deverá ficar vaga no
transcorrer desta quarta-feira, dia 19. É que uma carta de Renúncia ao Cargo foi
protocolada pela então secretária Lucimar Oliveira, junto a Prefeitura de
Garanhuns.
No documento assinado e confirmado por Lucimar ao Blog do Carlos Eugênio, a Petista
enumera os motivos da decisão, destacando em linhas gerais a falta de “autonomia”
na gestão da Pasta. “Logo na primeira semana, percebi que a situação era muito grave,
ao constatar que os equipamentos e máquinas operadoras, locadas na SDRMA para
realização de serviços de aração de terras, limpeza de barragens, barreiros e
recuperação de estradas estavam sendo utilizadas pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços
Públicos”, registrou Oliveira.
Ainda segundo a Secretária, cuja decisão de renunciar ao
cargo possui “caráter irrevogável”, a sua condição de Gestora foi “desconsiderada,
sufocada, asfixiada e esvaziada”, gerado “queixas e reclamações constantes de
agricultores/as”, ficando a Ela
reservado apenas a função “de assinar as requisições de empenho para pagamento
de servidores, locação das máquinas, manutenção e combustível”, observou
Lucimar. Clique AQUI para conferir a Carta na Integra.
O Blog buscou contato com a
Prefeitura de Garanhuns para que pudesse comentar a decisão de Lucimar Oliveira,
mas até o momento não obtivemos retorno. Seguimos a disposição para publicar a
versão do Governo de Garanhuns.
Garanhuns/PE, 19 de maio de 2021.
Ao Diretório Municipal do Partido
dos Trabalhadores – PT
Ref. Renúncia.
Eu, LUCIMAR MARIA DE OLIVEIRA,
filiada ao Partido dos Trabalhadores, onde exerço o cargo de Secretária
Agrária, venho informar meu comunicado de renúncia ao cargo de Secretária de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), que ocupo desde 04/01/2021, até
o presente momento, feito ao Prefeito Sivaldo Albino. Neste ensejo, informo as
razões e motivos que me levaram a esta decisão.
Desde que fui chamada a compor a
Secretaria de Desenvolvimento Rural Meio Ambiente, através da aliança política
construída entre o Partido dos Trabalhadores de Garanhuns e o Partido
Socialista Brasileiro de Garanhuns, que integraram com outros partidos a Frente
Popular de Garanhuns e que disputaram, com sucesso, a eleição municipal do
último ano de 2020, acreditei, pelos compromissos e acordos firmados, que
estaria compondo nova gestão, com uma nova visão estratégica, uma visão que
buscaria a integração, o respeito e a concretização de um programa de governo
que embasou a referida aliança, denominada: Coragem para Mudar.
Acreditei, ingenuamente, que no
ambiente da Secretaria haveria alguma autonomia, mas me surpreendi ao ser
limitada a indicar apenas duas pessoas para compor minha equipe. Logo na
primeira semana, percebi que a situação era muito grave, ao constatar que os equipamentos
e máquinas operadoras, locadas na SDRMA para realização de serviços de aração
de terras, limpeza de barragens, barreiros e recuperação de estradas estavam
sendo utilizadas pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos,
a qual é gerida por Sinval Albino e que vem detendo o controle sobre as mesmas, bem como, também,
vem exercendo o controle sobre os Operadores e a coordenação dos trabalhos
realizados na área rural, além de destinar o uso desses equipamentos a maior
parte do tempo, para ações na zona urbana, na Operação Carga Total, e
atualmente, denominada Operação Reconstrução. Esse modelo de gestão exclui o
papel da SDRMA, evidenciando o desvio da finalidade dos equipamentos, que
deveriam estar à serviço da população do campo.
Entendemos que se deve otimizar e
economizar recursos públicos, mas não vemos que esse seja o caminho, pois
sacrificado está sendo o homem e a mulher do campo. Economia essa feita com a
não renovação do contrato de locação existente entre a empresa Locaserv e a
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, ainda que sacrificando
e penalizando as ações da SDRMA, causando um impacto econômico e social imenso,
ao impedir de executar minha função enquanto Secretária. Transferindo recursos
humanos e maquinário da SDRMA ao controle direto da Secretaria de Obras,
Infraestrutura e Serviços Públicos, sem nada que justifique essa atitude,
esvaziando a atuação da SDRMA, subordinando esta ao bel prazer das vontades do
Secretário de Obras e assim limitando e esvaziando as atribuições e impedindo a
realização de qualquer plano pela SDRMA.
Isso tem ocasionado uma
sobreposição de ações, causando um claro prejuízo para a zona rural, que ou tem
ficado sem a prestação de serviços essenciais como recuperação de estradas,
limpeza de barreiros e barragens, ou estão sendo feitos de forma reduzida e sem
monitoramento, o que podemos deduzir, entrega de serviços aos quais não
poderemos responder pela qualidade, comprometendo o trânsito nas estradas da
zona rural e o escoamento da produção de agricultores/as e até gerado conflitos
entre agricultores/as, quando a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços
Públicos desvia os Operadores de Máquinas para realizarem arações fora da rota
estabelecida pela SDRMA, para atender interesses não previstos no planejamento.
Essas queixas chegam constantemente à nossa Secretaria e percebemos que além de
ignorada, não há canais para resolução.
Apesar das inúmeras tratativas,
com o Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e mesmo com a
pessoa do senhor Prefeito, buscando o diálogo, marcando reuniões, telefonando,
trocando mensagens via o aplicativo WhatsApp ou mesmo através de ofícios, a
situação permaneceu praticamente inalterada, apenas sofrendo uma leve mudança após
intervenção do vice prefeito, Dr. Pedro Veloso, quando ficou acordado que os dois únicos tratores que
estavam em condições de uso, de um total de quatro, passariam a ficar
disponíveis para uso da SDRMA de segunda a quinta feira, já que os outros dois
precisavam da contratação de motoristas, que embora solicitado ao Gestor por
diversas vezes a contratação, foi negada, ainda que sendo advertido que o
período de aração de terras é muito curto e seria necessário inclusive locar
mais tratores para atender à esta demanda. Pedido infelizmente sempre negado.
Ademais, esses serviços ainda
ficavam mais comprometidos porque dependiam de manutenção preventiva e
corretiva das máquinas, cuja gestão está sob controle da referida Secretaria de
Obras, bem como controle de abastecimento, embora essa seja uma atribuição da
SDRMA. Todas essas situações aqui relatadas geraram atrasos imensos na aração
de terras, comprometendo definitivamente a produção de centenas de
agricultores/as que dependem deste serviço e eu tenho um compromisso pessoal e
profissional em atender e ajudar as famílias rurais e não posso concordar com
esse modelo de gestão e responder por esse resultado.
Quanto aos serviços de
recuperação de estradas, barreiros e barragens, os mesmos continuam sendo
controlados pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, que
gerencia os poucos serviços realizados de recuperação de estradas, sem nenhuma comunicação
ou agenda previamente combinada com a SDRMA, embora essa atribuição não seja da
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, mas da SDRMA.
De modo que, no meu caso
específico, tive minha condição de Secretaria apenas proforma, sendo a SDRMA
desconsiderada, sufocada, asfixiada e esvaziada de seu papel deliberadamente, o
que tem gerado queixas e reclamações constantes de agricultores/as e inúmeros
constrangimentos e desgastes a mim, enquanto Secretaria, formal e legalmente
responsável por responder por tais serviços, impedindo-me de poder efetivamente
cumprir o papel a mim designado na gestão pública, ficando a mim reservado
apenas a função de assinar as requisições de empenho para pagamento de
servidores, locação das máquinas, manutenção e combustível, cuja atribuição
administrativa é de competência formal da SDRMA. Entretanto, na prática atuando
numa clara relação de total subordinação a outra Secretaria.
Em recentes reuniões com
Secretariado e até Vereadores/as para tratar de temas afetos ao campo, não fui
convocada para participar, nem me foi passada qualquer decisão das reuniões com
as autoridades, prerrogativas que, como Secretaria de Desenvolvimento Rural,
deveria ter sido incluída, para desempenhar minhas atribuições em prol dos/as
agricultores/as.
Durante esse período, fiz todo
esforço possível para desempenhar minhas atribuições, inclusive para executar
outros projetos com outros parceiros, a exemplo do IPA, Residentes em Saúde do
Campo, contando apenas com a boa vontade
e compromisso de valiosos servidores/as, buscando parcerias para suprir a falta
de estrutura e de contratação de técnicos e fui duramente alijada, tendo as
minhas ações completamente inviabilizadas, o que torna insustentável a minha
permanência no cargo. Resolvi permanecer nessa função e dar o meu melhor,
durante esses meses, apesar de tudo, com o intuito defender os interesses
dos/as agricultores/as representados dentro da pasta que coube a mim, no
entanto, diante desse conjunto de fatos e acontecimentos aqui relatados, estou
convencida de que há fatores que extrapolam a minha boa vontade e que o modelo
de gestão atual não coaduna com minha perspectiva de bons serviços públicos
para as famílias.
Vale ressaltar que todos esses
acontecimentos desfiguraram completamente a SDRMA, e que apesar de todos os
esforços feitos por mim, de todas as minhas atitudes proativas em favor de ter
o mínimo de autonomia para assegurar uma gestão em prol do fortalecimento da
agricultura familiar e defesa do meio ambiente, foi uma luta inglória, que
muito me frustra, portanto, não posso mais compactuar com essa situação e
permanecer de mãos atadas, sob pena de falhar com as pessoas que acreditaram em
mim, às quais eu prezo e me dedico.
Portanto, depois de muito
refletir, por uma questão de responsabilidade e coerência com minha trajetória
militante e profissional, nada mais me resta, a não ser apresentar minha
decisão de renúncia, sob pena de estar sendo negligente e conivente com essa
situação absurda, com a qual discordo radicalmente. Diante de tudo isso,
comuniquei a minha renúncia, em caráter irrevogável, em relação ao meu cargo de
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Atenciosamente,
Lucimar Maria de Oliveira
