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terça-feira, 01 de dezembro de 2020

A 2ª Câmara do Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara
Municipal de São João a rejeição das contas do Prefeito Genaldi Zumba (PSD),
relativas ao exercício financeiro de 2018. O Processo nº 19100299-9, teve a
relatoria da Conselheira Teresa Duere e foi julgado no último dia 26 de
novembro.

Dentre os motivos que levaram
o TCE a emitir o parecer pela rejeição das contas, está, entre outros, o fato
de que a Prefeitura de São João descumpriu o limite da Despesa Total com
Pessoal (54%) nos três quadrimestres de 2018.
 

Entre outras medidas, o TCE-PE
também recomendou a Gestão Municipal que fortaleça o planejamento orçamentário,
mediante revisões adequadas para a receita/despesa e que elabore o Balanço
Patrimonial do Regime Próprio de Previdência Social e do Município contendo
notas explicativas sobre o montante das provisões matemáticas previdenciárias
lançadas no Passivo. As recomendações tem um prazo de 180 dias para serem
cumpridas e, portanto, também passarão a ser de responsabilidade do Prefeito Eleito
Wilson Lima (PP), que assumirá a Prefeitura no próximo dia 1º de janeiro de
2021. Clique AQUI para conferir a decisão do TCE-PE na Integra.