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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Buscando coibir os altos
níveis de poluição sonora, que incomoda vizinhos; o incentivo a prostituição, bem
como o acréscimo de ocorrências delituosas geradas a partir da falta de controle
no horário de encerramento das atividades de bares e restaurantes, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de São João, firmou Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Destacamento de Polícia Militar e a Comerciantes
daquele Município.

Segundo publicação no Diário
Oficial Eletrônico do MPPE, o Promotor Carlos Henrique Tavares Almeida firmou TAC
junto ao comandante do Destacamento de Polícia Militar de São João, Emmerson Maciel
Alves, e também a proprietários de bares localizados nos sítios Olho d’água da
Onça; Várzea da Pedra e Tiririca (2 bares) para que utilizem apenas o som
ambiente, sendo proibido o uso de som com volume alto nos estabelecimentos; bem
como o uso de paredões e instrumentos musicais. T
ambém fica proibido soltar
foguetes; vender bebidas alcoólicas para menores de idade; utilizar o
estabelecimento para manter atividades de exploração sexual ou para tirar
proveito da prostituição alheia, assim como realizar festas/eventos sem a
devida documentação, tais como: Alvará de Corpo de Bombeiros, Licenciamento
Ambiental, Alvará da Vigilância Sanitária e da Prefeitura.

Dentre os termos acordados no
TAC, existe a obrigação para que os proprietários dos bares e restaurantes também
afixem cartazes sobre a proibição de venda ou fornecimento de bebidas ou quaisquer
substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes,
bem como aviso acerca da proibição de abuso do uso de instrumentos sonoros que
perturbem o sossego dos demais cidadãos. Também ficou determinado no TAC
firmado junto ao MPPE, que as atividades dos estabelecimentos serão encerradas,
de segunda a quinta-feira, às 23h. Já nas sextas-feiras, sábados e domingos,
bem como nas vésperas de feriados e em feriados prolongados, os bares poderão
ficar abertos até 1h (uma hora) da madrugada.

De acordo com os documentos
assinados pelo Promotor, pelo representante da Polícia Militar e pelos proprietários
dos estabelecimentos, o descumprimento das cláusulas implicará na imediata
aplicação de multa de um salário mínimo para cada dia de descumprimento, bem
como em penalidades administrativas e responsabilização na esfera penal. Para
baixar os TAC firmados pelo MPPE em São João clique AQUI.