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domingo, 17 de janeiro de 2021

Essa é destaque no Blog do Roberto Almeida: 

“Em plena pandemia do Coronavírus,
que está matando, afetando a economia e aumentando a pobreza, os vereadores de
Saloá, município de pouco mais de 15 mil habitantes, a 31 km de Garanhuns,
resolveram aumentar os salários do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários.
 

A Mesa Diretora da Câmara
apresentou Projeto, em caráter de urgência, reajustando salário dos que
fazem parte do Poder Executivo. Pela proposta, que ainda vai ser votada e está
gerando reações negativas na Cidade, o Prefeito passa a receber por mês R$ 21
mil, o Vice R$ 10.500 e cada Secretário passa embolsar seis mil reais a cada 30
dias. Atualmente o Prefeito ganha R$ 18, o Vice 9 e os Secretários 5 mil. 
 

Wellington Freitas,
ex-vereador do Município e blogueiro, acha um absurdo a medida e desconfia que
a proposta é inconstitucional. No seu entender o reajuste teria de ser aprovado
na legislatura anterior. Outro blogueiro da cidade, Ivan Morais, foi o primeiro
a noticiar a proposta de aumento, que segundo ele está deixando muitos
moradores de Saloá indignados”.
 


O entendimento do ex-vereador Wellington
Freitas tem fundamento, não na Constituição, mas na Lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em maio do ano passado. É
que de
acordo com o Inciso I, do Art. 8º, da Lei Complementar nº 173, a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade
pública decorrente da pandemia da COVID-19 estão proibidos, até 31 de dezembro
de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e
empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial
transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”. 
O
Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Câmara de Vereadores de Saloá par
publicar a sua versão sobre o ter dessa reportagem.