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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

O Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Estado de Pernambuco (SINTEPE) realizou um ato político
simbólico em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta
quarta-feira, dia 23, lavando as calçadas do Poder Legislativo. Segundo o Sindicato,
foi realizada uma “sujeira” contra a educação com a aprovação do PL
1.720/2020, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o piso dos
professores da rede pública estadual.

Conforme o projeto aprovado, o
aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$
2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67
por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020,
conforme a Lei do Piso Nacional. O acréscimo aplica-se apenas às faixas
salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com
valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma
que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173), que
proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou
benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado
ou estabelecida em lei anterior.
 


Segundo o SINTEPE o projeto
“rasgou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria”. No
ato também foi lançado um cartaz intitulado “Inimigos da Educação”,
onde o SINTEPE aponta os 29 parlamentares estaduais que votaram a favor do
texto na ALEPE. Dentre os deputados que votaram a favor da PL 1.720/2020 estão Sivaldo
Albino (PSB) e Mancantônio Dourado Filho (PP), ambos radicados aqui no Agreste Meridional.
Álvaro Porto (PTB) e Priscila Krause (DEM), que também tem bases no Agreste, estão entre os doze parlamentares que
votaram contra o projeto enviado pelo Governador Paulo Câmara (PSB).  
 


“Se o Governo do Estado
tivesse enviado o projeto contemplando toda a carreira no início do ano, não
poderia utilizar agora a desculpa de que a Lei Federal impede a medida. Do
jeito que está, o professor com licenciatura plena terá salário igual àquele
com nível médio. A maior parte dos profissionais ficará com salários congelados
e a carreira sofrerá um brutal achatamento”, argumentou a deputada Teresa
Leitão (PT). 

Já o deputado Tony Gel (MDB) saiu em defesa dos Deputados e do Governador e reiterou que a LC 173 não dá brecha a
qualquer reajuste além do piso. “Mesmo que o Governador tivesse receita suficiente
para dar um aumento geral, ele seria responsabilizado criminalmente se o fizesse.
Se tal medida fosse aprovada na ALEPE, ele seria obrigado a vetá-la. E se esta
Casa derrubasse o veto, isso seria revertido por via judicial”, previu o
Parlamentar. (Com informações do JC Online. CONFIRA)

CONFIRA O ATO DOS PROFESSORES DEFRONTE A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO: