Uma ação da Prefeitura de
Garanhuns e de Mauro Moraes, filho do cantor e compositor Dominguinhos,
falecido no mês passado, pode viabilizar a transferência dos restos mortais do
artista para sua cidade natal: Garanhuns.
A informação foi divulgada na Primeira
Página, da Rádio Jornal Recife. Segundo a reportagem apresentada pelos
radialistas Paulo Roberto e Geraldo Freire, o filho do primeiro casamento de Dominguinhos
e a Prefeitura de Garanhuns, acionaram a Justiça, que deve decidir a qualquer momento
pela manutenção dos restos mortais do Ídolo da Sanfona no Cemitério Morada da
Paz, em Paulista, ou transferência para o Cemitério São Miguel, aqui em Garanhuns.
O Processo chegou a Justiça três
dias após o sepultamento. As partes interessadas no Processo procuram atender
ao desejo do cantor, explicitado publicamente em entrevista ao radialista
Geraldo Freire, da Rádio Jornal.
O Caso está com o advogado
Ednaldo Ferreira. Desde a última segunda-feira, dia 5, a Juíza encarregada de
tomar a decisão, vem protelando se é contra ao a favor da Liminar. Segundo o
advogado Paulo Perazzo, existe Lei muito objetiva que esclarece a Causa, sem
interferir na disputa dos familiares pelos bens do falecido.
“O Artigo 107 do
Código Civil diz que a ‘validade da declaração de vontade não dependerá de
forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir’. Então a declaração
de onde quer ser enterrado não integra, por exemplo: a questão do inventário e
do testamento. Então, ela pode ser feita através de forma verbal, já que se tem
o documento que é o áudio, que é a declaração dele enquanto vivo. Então, o Art 107,
protege os herdeiros de Dominguinhos que querem que ele vá para Garanhuns, a possibilidade
de transferi-lo com base no Código Civil”, pontuou Perazzo.
