Os Prefeitos Brasileiros não
estão nada satisfeitos com a Presidente Dilma Rousseff (PT). É que o Governo
Federal anunciou, no último sábado (30), a prorrogação das desonerações do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Agora, a renúncia
fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado, segundo
especialistas do setor, será um impacto de R$ 517 milhões no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que as desonerações
do IPI anunciadas pelo governo – R$ 2.063 bilhões – representariam menos R$ 485
milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e
dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os
municípios.
O montante total da renúncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263 bilhões.
Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda
(IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002 bilhão.
As desonerações são para automóveis populares de
até 1.000 cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico está e
permanecerá em 2% para desespero dos Prefeitos, sobretudo dos Municípios
menores, que tem no FPM a maior fonte de receita dos seus Municípios.
