w="300" h="250">
BUSCA DE NOTÍCIAS 2021
BUSCA DE NOTÍCIAS DE 2013 A 2020
BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 12 de junho de 2013


“A redução da maioridade penal
não é solução para diminuir os índices de criminalidade no País. O simples
encarceramento de nossas crianças e adolescentes em conflito com a lei deixa
cada vez mais evidente que os centros de internação, que se espalham de norte a
sul do Brasil, não ressocializam ninguém. Ao contrário, estimulam a
reincidência da prática de delitos, porque faltam políticas públicas executadas
de forma responsável por parte dos municípios brasileiros, de forma consorciada
ou não, com apoio da União e dos Estados.

Reduzir a maioridade penal
significa aumentar a população encarcerada, gerando a necessidade de construção
de novos presídios. E isso não é solução para o problema da criminalidade. O
mais grave nesse cenário sombrio que emoldura uma sociedade aflita e refém do
medo das ruas é que os centros de acolhimento não passam de presídios muito
semelhantes àqueles que recebem adultos criminosos.

Se cada município desse país
de dimensões continentais desenvolvesse programas sociais, esportivos e
culturais voltados para nossas crianças e adolescentes, não teríamos esse
contingente de infratores armados enlutando tantas famílias todos os dias. Com certeza,
a prática de esportes, oficinas de arte e cursos profissionalizantes afastaria
essa juventude das drogas e do crime. Citando Pitágoras: “Educai as crianças
para que não seja necessário punir os adultos”.

A sociedade invisível aos
olhos do Poder Público no passado, torna-se hoje visível de armas em punho e
drogas nos bolsos. Essas crianças e adolescentes em conflito com a lei são o
resultado mais infeliz da ausência do Poder Público. Essas crianças e
adolescentes não querem nem merecem o futuro que se desenha diante de seus
olhos.

Mas não é somente o Poder Público que tem esse
débito social. As empresas também têm sua parcela de responsabilidade porque
visam apenas ao lucro fácil, sem prestar a contrapartida aos benefícios fiscais
que recebem do Estado. Na maioria dos casos, os projetos sociais dessas
empresas não saem do papel e deixam de contribuir com a reinserção social de
crianças e adolescentes em conflito com a lei. É preciso, pois, que todos nos
unamos em torno dessa causa – Poder Público, igrejas, empresas e sociedade
civil – para que tenhamos um país melhor e mais justo”.  (Por Aguinaldo
Fenelon de Barros – procurador-geral de Justiça de Pernambuco).