O pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começará a ser feito em Pernambuco. Nessa quinta-feira, dia 10, a governadora Raquel Lyra (PSDB) divulgou uma plataforma on-line para acesso às informações da segunda parcela do abono dos precatórios, que beneficiará professores e herdeiros em todo o Estado.
Os beneficiários podem consultar e contestar os valores disponíveis e realizar o requerimento do pagamento. O prazo para essas ações vai até o fim da próxima terça-feira, dia 15, através do link: precatoriofundef.educacao.pe.gov.br.
Devem fazer a solicitação professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006. “São mais de R$ 840 milhões injetados na nossa economia valorizando os nossos profissionais de educação e garantindo a roda da economia girar em Pernambuco”, registrou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
SAIBA MAIS – Beneficiários que não conseguirem acesso à plataforma podem encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail: [email protected]. Após o envio, é necessário entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 98877-1584 para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documentos. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones registrados acima. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8 às 17h.
FUNDEF – A verba do Fundef faz parte de uma dívida da União com Pernambuco e deve ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo refere-se a um erro no cálculo do repasse ao Fundef para Pernambuco entre 1997 e 2006. Os Professores receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas.
Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, ficou acertado o recebimento de 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024. (@blogcarloseugenio)
