Durante participação na Assembleia Extraordinária da AMUPE, nesta quinta-feira, dia 14, em Gravatá, a governadora Raquel Lyra (PSDB) destacou a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que define novos critérios de repartição do ICMS e foi aprovado nessa quarta-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A nova distribuição garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa.

“Celebramos a aprovação na ALEPE da repartição do ICMS. Esse foi um trabalho feito conjuntamente entre o Governo do Estado, os Deputados e a AMUPE. O PL garante mais justiça na distribuição de recursos do Estado e permite aos municípios menores serem contemplados para prestar um melhor serviço à população”, destacou Raquel Lyra.

REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS – A redistribuição do ICMS garante uma divisão mais igualitária dos recursos destinados aos Municípios, segundo o Governo. A partir do ano que vem terão aumento na receita do ICMS aqueles municípios que têm um menor IDH. A expectativa é de que no próximo ano o Governo do Estado transfira para os municípios aproximadamente R$ 6 bilhões em torno do ICMS. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hesíodo Goes/SECOM)