Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nessa quinta-feira, dia 17, o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da Vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) nos próximos dias.

“A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

Além da extinção do tributo, as Empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

IZAÍAS RÉGIS – Presente ao evento, o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), que é líder do Governo na ALEPE, registrou a importância da extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal para o segmento da indústria pernambucana.

“O Fundo de Equilíbrio Fiscal foi instituído em caráter temporário até que os Estados pudessem viabilizar o equilíbrio fiscal. E graças a gestão da governadora Raquel Lyra, Pernambuco conseguiu equilibrar as contas. Trata-se de uma medida de justiça fiscal, que vai melhor o ambiente de negócios e fortalecerá a competividade industrial de todo o Estado. Foi uma construção baseada no diálogo e que certamente será aprovada pela ALEPE”, comentou Izaías Régis, garantindo trabalhar junto aos Deputados na tramitação legislativa da matéria. (@blogcarloseugenio, com imagens de Jhonata Guedes/FIEPE e Miva Filho/SECOM).