BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
A promotora de
Justiça Elisa Cardore emitiu um alerta, através de uma recomendação, ao
prefeito e à secretária de Saúde de Lagoa do Ouro sobre o sistema de transporte
público para atendimento a pacientes do Município.
A representante do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indica que a prefeitura deve oferecer
veículos adequados para transportar quem precisa de consulta e tratamento
médico e hospitalar em outras localidades. Essa medida surgiu após a Promotoria
receber denúncias de pacientes que fazem hemodiálise em Garanhuns, informado
que o transporte estaria atrasando, prejudicando o tratamento.
Entre as
recomendações da promotora está a priorização no transporte aos pacientes e
seus acompanhantes, principalmente aos que se submetem a hemodiálise, e cumprimento
dos horários de saída e volta para a cidade. Outra indicação do documento
proíbe que os veículos levem pessoas que não fazem tratamento de saúde,
evitando caronas e o transporte de mercadorias.
Para que os veículos não
sejam usados como transporte de materiais ou sirvam para carona, a
representante do MPPE solicitou que o município promova fiscalizações. Foi
estabelecido prazo de 15 dias aos gestores para que informem à Promotoria de
Justiça todas as iniciativas tomadas em prol do cumprimento da recomendação.
Caso contrário, serão aplicadas as medidas necessária à sua implementação.
