O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de São João, emitiu recomendação à Presidente da Câmara de Vereadores daquele Município, para que realize, “com a máxima brevidade” um Concurso Público naquele Poder.

De acordo com a recomendação, a Câmara de São João tem preenchido cargos públicos por meio de contratos temporários, contrariando a Constituição Federal. O MPPE também constatou que a Câmara de São João nunca promoveu um Certame Público.

“Recomendo a adoção das medidas necessárias para a realização, com a máxima brevidade, de um Concurso Público que permita a substituição dos contratados temporariamente, desde que esses não se enquadrem nas exceções previstas constitucionalmente”, recomendou a promotora Danielly da Silva Lopes.

A presidente da Câmara, a vereadora Rosineide Moura, terá um prazo de dez dias para responder a Promotoria de Justiça. “Ressalte-se que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessária a sua implementação por este Órgão Ministerial”, finaliza a Promotora na recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quinta-feira, dia 14. (@blogcarloseugenio)