Após instaurar Inquéritos Civis, a partir de representação Anônima junto a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre supostas irregularidades nas contratações artísticas da FUNDARPE, referentes aos editais do Carnaval; das Paixões; do São João e do Festival de Inverno de Garanhuns, no ano de 2023, a promotora Natalia Maria Campelo, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, decidiu expedir recomendação à Diretora-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), Renata Borba.
Dentre as recomendações expedidas pelo MPPE, destaque para que seja providenciada a transparência dos procedimentos licitatórios realizados pela FUNDARPE, por meio de divulgação das informações dos procedimentos licitatórios, sobretudo “quando se tratar de contratação por inexigibilidade de licitação (Dispensa de Licitação)”, bem como a implementação dos Conselhos Fiscal e Administrativo e da elaboração de Comissão Permanente de Avaliação para contratações artísticas, integrada à Comissão Permanente de Licitação. Para essas últimas deliberações, a FUNDARPE terá um prazo de noventa dias.
A promotora Natalia Maria Campelo também concedeu prazos para que a FUNDARPE informe sobre o acatamento e para que apresente cronograma da execução das medidas necessárias ao cumprimento da recomendação. “Ressalte-se que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessária a sua implementação por este Órgão Ministerial”, alertou a Promotora.
A Recomendação nº 001/2024 foi assinada no último dia 25 e será publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa segunda-feira, dia 29 (clicando AQUI você acessa a Recomendação na Integra). Antes, nessa sexta-feira, dia 26, foi tornado público um Inquérito Civil instaurado para apurar, supostas irregularidades nos procedimentos relacionados ao edital do Festival de Inverno de Garanhuns no ano de 2023 (clique AQUI para baixar o Inquérito). A FUNDARPE ainda não se posicionou sobre os Procedimentos do MPPE. (@blogcarloseugenio)
