O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor Domingos Sávio, recomendou que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) implante o Sistema de Cotas Raciais para a população Negra de Garanhuns, em todos os cargos disponibilizados no Concurso Público da Prefeitura, previsto para ser aberto no próximo mês de fevereiro.

O Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns justificou a recomendação no princípio da igualdade e das políticas afirmativas recomendadas pelo Estatuto da Igualdade Racial e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros marcos raciais.

O Promotor também apresentou dados estatísticos; estudos e pesquisas sobre a distribuição de renda e oportunidades no mercado de trabalho da população negra e parda em Garanhuns e no País. Atualmente, segundo o Censo 2022, do IBGE, 8,4% da população do Município declarara-se como preto, e 52,7% como pardos, totalizando uma população negra de 61,1% em Garanhuns.

QUILOMBOS – Ainda na recomendação, o representante do MPPE orientou que na organização do Certame Público sejam promovidas reservas de vagas aos Quilombolas nos cargos lotados nas seis Comunidades Quilombolas do Município e que estão catalogadas pela Fundação Palmares.

A partir do recebimento da recomendação, o Prefeito Sivaldo Albino terá dez dias para se pronunciar se cumprirá as orientações do Ministério Público. Caso não acate as recomendações ou não justifique, o Gestor Municipal pode ser alvo de ações judiciais. (@blogcarloseugenio, com informações do V&C Garanhuns)