O Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) traz a publicação nesta sexta-feira, dia 10, de mais uma recomendação expedida pelo Promotor Bruno Gottardi referente ao Prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB) e seus Auxiliares, desta feita relacionada a uma nova denúncia de prática de Nepotismo no Governo de Garanhuns.
É que acatando denúncia encaminhada via 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, sobre possível ocorrência da prática de nepotismo decorrente da contratação da companheira do Sub-Prefeito do Distrito de Iratama para cargo de Técnica de Enfermagem na UBS do Sítio Estrela, o representante do MPPE expediu recomendação para que a servidora Edilene Barbosa de Lemos, esposa do Sub-prefeito Roberto Carlos Rocha de Oliveira, seja exonerada de suas funções.
Segundo o Promotor, a contratação da esposa do Sub-prefeito de Iratama tem vedação prevista na Súmula Vinculante 13. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, destaca Gottardi na recomendação.
O Prefeito e a Secretária de Saúde, Catarina Tenório (imagem acima), terão, a contar da data da notificação, cinco dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da orientação do MPPE. “É importante advertir que o atendimento da presente recomendação será apurado nestes autos e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”, alerta do Promotor Bruno Gottardi no texto da recomendação. (@blogcarloseugenio)
