O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou quatro Inquéritos Civis para apurar denúncias de irregularidades em ações do Governo Municipal de Garanhuns, nos anos de 2015 e 2022.   

Através da Portaria nº 02090.000.376/2023, o Promotor Bruno Gottardi vem apurando “supostos indícios de fraude no concurso público de Garanhuns para o cargo de Guarda Municipal realizado no ano de 2015”. A publicação no Diário Eletrônico do MPPE de hoje, dia 4, não traz maiores detalhes quanto a suposta fraude, porém registra dentre as providências, o acionamento do DRACO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), para que informe, no prazo de dez dias úteis, sobre as providências tomadas em relação a um documento enviado pela Diretoria Integrada do Interior 1 (DINTER-1), órgão ligado às Policias Civil e Militar de Pernambuco.

Ainda no segmento de Concurso Público, o MPPE vai apurar, por meio da Portaria nº 02090.000.554/2023, suposta irregularidade na falta de nomeação do último concurso da AESGA. Dentre as providências, o Promotor determinou que a Secretaria Jurídica da 2ª Promotoria observe nos sites da AESGA ou da Prefeitura de Garanhuns a existência do edital do referido concurso, bem como ato de homologação do resultado final do Certame, e os junte ao Processo. A Publicação não traz maiores detalhes quanto ao procedimento. 

DISPENSA DE LICITAÇÃO – O Promotor também instaurou um procedimento para “apurar notícia de suposto direcionamento da Dispensa de Licitação nº 004/2022”. A publicação da Portaria nº 02090.000.359/2022, que abre o Inquérito, não traz detalhes sobre qual ação se refere a Dispensa de Licitação, todavia o despacho do Promotor Bruno Gottardi ressalta a publicação do Diário Oficial dos Municípios em 03/06/2022, que trata de convite a empresas “prestadoras de serviços de engenharia para contratação emergencial com objetivo de requalificação da Estrada Do Flamengo no bairro de Santo Antônio, no município de Garanhuns-PE”.

Ainda segundo a Portaria assinada pelo Promotor, como a Prefeitura de Garanhuns não respondeu aos questionamentos do MPPE, foi determinada a reiteração do ofício a ser entregue em mãos do Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, para que num prazo de 10 (dez) dias úteis, repasse as informações sobre “qual instrumento utilizado para comunicar aos interessados na contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 004/2022, de que teriam o prazo de até 06/06/2022 para apresentação de propostas de preços para a execução da obra, já que não havia essa previsão na publicação do Diário Oficial dos Municípios em 03/06/2022”.

CHAMAMENTO PÚBLICO – Por fim, o MPPE vai investigar “supostas irregularidades na apuração do resultado do edital de Chamamento Público nº 002/FMDCA/2022”, que trata da Seleção de Projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garanhuns. A Portaria nº 02090.000.319/2022 também está publicada no Diário Eletrônico do MPPE de hoje, dia 4. (@blogdocarloseugenio)